14/05/2025 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe20bcc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 12:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2af57a8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): OCTAVIO LEGG NETO Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Levantamento de Valor Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 114, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OCTAVIO LEGG NETO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO LEGG NETO
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de OCTAVIO LEGG NETO
29/01/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:00

Encerrada a conclusão
02/12/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/11/2024
25/11/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO LEGG NETO
11/11/2024 10:06

Conhecido o recurso de OCTAVIO LEGG NETO - CPF: *80.***.*15-34 e não provido
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/07/2024 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/05/2024 06:43

Distribuído por sorteio
28/01/2021 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/01/2021
22/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de OCTAVIO LEGG NETO em 21/01/2021
15/12/2020 18:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
04/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2020
04/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2020
04/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/12/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/12/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO LEGG NETO
02/12/2020 11:53

Conhecido o recurso de OCTAVIO LEGG NETO - CPF: *80.***.*15-34 e provido em parte
19/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2020
18/11/2020 09:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 09:15

Incluído em pauta o processo para 01/12/2020 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/07/2020 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2020 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/07/2020 00:36

Retirado de pauta o processo
17/06/2020 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de pauta CEDAE)
17/06/2020 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
11/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2020
10/06/2020 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 11:52

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 10:00:00, SALA 5 (10h) ()
07/05/2020 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2020 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/12/2019 12:31

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
05/12/2019 08:29

Proferida decisão
04/12/2019 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/11/2019 17:42

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
07/11/2019 15:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/11/2019 15:07

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
06/11/2019 12:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/11/2019 16:57

Distribuído por dependência
13/06/2018 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2017 13:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de OCTAVIO LEGG NETO em 09/06/2017 23:59:59
01/06/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2017
01/06/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 15:32

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2017
15/03/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017 16:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
07/02/2017 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/10/2016 23:59:59
08/10/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2016
08/10/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2016 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
26/09/2016 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
24/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/02/2016 23:59:59
24/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de OCTAVIO LEGG NETO em 23/02/2016 23:59:59
14/02/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/02/2016
14/02/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2016 12:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
14/01/2016 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/01/2016
13/01/2016 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2016 10:40

Incluído o processo em pauta (26/01/2016, 14:00:00, Sala 1)
17/12/2015 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2015 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/08/2015 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo