16/05/2025 13:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA em 15/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73b05a5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANA CRISTINA SOARES D AVILLA Recorrido(a)(s): 1. CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA 2. MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA SOARES D AVILLA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SOARES D AVILLA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CRISTINA SOARES D AVILLA
29/01/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:09

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA em 22/11/2024
19/11/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SOARES D AVILLA
04/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA
28/10/2024 22:05

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA - CPF: *28.***.*65-20 e provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
13/09/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 15:53

Encerrada a conclusão
05/09/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 15:50

Encerrada a conclusão
30/07/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/12/2023 09:50

Distribuído por dependência
01/06/2023 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA SOARES D AVILLA em 31/05/2023
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 31/05/2023
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA em 31/05/2023
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA SOARES D AVILLA
18/05/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/05/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA
16/05/2023 14:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA - CPF: *28.***.*65-20 / null
21/04/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:36

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
31/03/2023 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/01/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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