10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 08/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 04/09/2025
27/08/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 26/08/2025
22/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 21/08/2025
21/08/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
15/08/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
15/08/2025 10:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 22.714,45)
11/08/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 07/08/2025
30/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
29/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
29/07/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 09:52

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
24/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 02:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 22/07/2025
21/07/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
30/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
30/06/2025 10:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 119.048,47)
27/06/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 26/06/2025
23/06/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
13/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
13/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/06/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
19/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
19/05/2025 15:59

Homologada a liquidação
19/05/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
15/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
14/05/2025 12:10

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
12/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/04/2025 08:08

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/04/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
02/04/2025 11:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40ba9ee proferido nos autos.

DESPACHO PJE Negado provimento ao AIRR interposto pela parte ré, na forma do Acórdão de Id 182b0c9. Provimento parcialmente o Recurso Ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do Acórdão de Id e76c4b2.

Julgados procedentes em parte os Embargos de Declaração da ré, com efeito modificativo ao julgado, excluindo o período de férias 2014/2015, conforme Sentença de Id b206073. Deverão o reclamante e a reclamada comparecer na Secretaria da Vara, no dia 09/04/2025, às 10:00 horas, para a ré proceder à entrega de guias para fins de recebimento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, como determinado na Sentença de Id 7fcbea9. 1) Venha a parte Autora com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo preclusivo de 8 dias, inclusive com a apresentação do extrato atualizado da conta vinculada do FGTS (no caso de apuração de diferenças de FGTS + multa de 40%). 2) Cumprido, intime-se a parte Ré para se manifestar sobre os cálculos do Reclamante, apresentando impugnação fundamentada (com os cálculos que entende como corretos), ou, na inércia da parte autora, apresentar os cálculos que entende devidos, de acordo com o julgado, no prazo preclusivo de 8 dias. 3) No caso de elaboração dos artigos através do PJECALC CIDADÃO, deverá a parte anexar no PJe um arquivo em formato PDF e outro em formato PJC, que possibilita ao Calculista da Vara Manipular os cálculos anexados ou encaminhar este para o e-mail [email protected] o arquivo PJC (gerador do cálculo no sistema), visando maior celeridade nos procedimentos de análise e conferência dos cálculos.

Informando no assunto do e-mail o número do processo.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial no endereço "https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4". 4) Caso a elaboração dos cálculos não ocorra através do PJECALC CIDADÃO, deverão as partes observarem que os mesmos deverão conter os seguintes demonstrativos/informações: I) Resumo com os títulos deferidos e seus respectivos valores históricos e atualizados (sem juros) com indicação clara do índice de correção utilizado; II) Os cálculos devem conter um desmembramento mensal, em valores históricos; registrando o total devido em cada mês (soma de todas as parcelas devidas naquele mês); III) Os juros de mora deverão ser indicados em separado, segundo a variação da legislação aplicável em cada período, contados da data do ajuizamento da ação.

IV) É indispensável a apresentação dos espelhos de apuração para as parcelas relacionadas à jornada de trabalho (horas extras, adicional noturno, intrajornada e etc.); V) Qualquer valor primitivo apontado nos cálculos deverá ser comprovado por meio de indicação das folhas dos autos onde está a fonte que o respalda.

E, para qualquer valor derivado, deverá haver nota explicativa com a fórmula utilizada para sua obtenção.

VI) Os cálculos devem apontar todas as datas relacionadas à liquidação: admissão, dispensa, ajuizamento, da atualização, da decretação de falência (se for o caso), e qualquer outra data relevante.

E, ainda, se o aviso prévio fora indenizado ou trabalhado, sendo tudo devidamente indicado e comprovado nos autos.

VII) A contribuição previdenciária do empregado será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na norma legal, observado o limite máximo do salário de contribuição, o novo salário de contribuição, e deduzida a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, apurando-se a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante.

E, a cota empregador com a indicação da base de cálculo e alíquota aplicada.

VIII) A apuração do Imposto de Renda deverá observar a legislação vigente, com a indicação de todos os parâmetros que deram origem ao valor indicado (ou sua isenção). 5) Decorrido o(s) prazo(s) ou havendo impugnação(ões) pela(s) reclamada(s), remetam-se os autos à Contadoria. SAO GONCALO/RJ, 26 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
26/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
26/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
26/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/03/2025 18:11

Iniciada a liquidação
25/03/2025 18:10

Transitado em julgado em 12/03/2025
18/03/2025 14:22

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2019 04:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 20/09/2019
23/09/2019 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2019 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/09/2019 15:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
09/09/2019 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
29/08/2019 05:01

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 15/08/2019
29/08/2019 05:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 15/08/2019
16/08/2019 16:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSEMARY MAZINI
13/08/2019 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/08/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/08/2019
03/08/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 18:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
31/07/2019 18:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
31/07/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 18:04

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
31/07/2019 18:04

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2019 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
30/07/2019 13:11

Encerrada a conclusão
30/07/2019 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
30/07/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
30/07/2019 10:05

Convertido o julgamento em diligência
24/07/2018 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSEMARY MAZINI
09/06/2018 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 08/06/2018 23:59:59
01/06/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2018
01/06/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2018 07:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 11:05

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
06/12/2017 00:15

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES em 05/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2017 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
14/11/2017 19:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
14/11/2017 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALEXANDRE BARBOSA MARQUES
09/11/2017 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
08/11/2017 16:15

Audiência instrução realizada (08/11/2017 12:55 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/08/2017 16:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/08/2017 15:06

Audiência instrução designada (08/11/2017 11:55 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/08/2017 14:48

Audiência instrução realizada (03/08/2017 11:55 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/08/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 17:57

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
19/04/2017 14:43

Audiência instrução designada (03/08/2017 11:55 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/04/2017 16:56

Audiência inicial realizada (18/04/2017 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/01/2017 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2017 09:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/01/2017 09:37

Encerrada a conclusão
20/01/2017 09:36

Audiência inicial designada (18/04/2017 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/01/2017 09:35

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
08/12/2016 19:00

Encerrada a conclusão
08/12/2016 18:23

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
08/07/2016 11:02

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
06/07/2016 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 13:27

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/06/2016 14:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/04/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2016
06/04/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2016 16:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/02/2016 18:07

Audiência una cancelada (10/03/2016 10:40 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/02/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 14:33

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
22/01/2016 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2016
22/01/2016 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2016 12:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2015 12:28

Audiência una designada (10/03/2016 10:40 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/10/2015 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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