05/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
07/04/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
07/04/2025 14:28

Encerrada a conclusão
04/04/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 02/04/2025
31/03/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d91ebff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamante (ID. c851610), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. ba4fda5.

Os embargos são tempestivos.

A parte contrária não foi intimada para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

No presente caso, a parte reclamante pretende tão somente rediscutir a prova produzida e modificar o teor do julgado que julgou improcedente o processo, o que não se coaduna com a presente medida processual.

Diante da improcedência total, restou prejudicada a alegação de litigância má-fé, deixando, portanto, de ser analisada na sentença.

Ressalta-se que uma vez expostos os motivos que formaram o convencimento do juiz, os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em recurso próprio.

Embargos conhecidos e não acolhidos.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
18/03/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
18/03/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO
18/03/2025 22:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO
10/02/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 06/02/2025
27/01/2025 20:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
15/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO
15/01/2025 10:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.242,52
15/01/2025 10:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO
15/01/2025 10:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO
04/10/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/10/2024 22:47

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/09/2024 13:01

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO
19/09/2024 00:07

Audiência de instrução realizada (17/09/2024 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
31/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/08/2024
23/08/2024 23:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2024 09:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 17:42

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
20/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/08/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
12/08/2024 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 09:48

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
23/07/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
04/04/2024 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 12:06

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 19:13

Audiência de instrução designada (17/09/2024 13:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/12/2023 19:13

Audiência de instrução realizada (13/12/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/12/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA em 05/10/2023
04/09/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 15:37

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/08/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
25/08/2023 10:16

Audiência de instrução designada (13/12/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/08/2023 10:16

Audiência inicial realizada (24/08/2023 10:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/08/2023 11:44

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de URUPES DISTRIBUIDORA LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de CALESTINI DISTRIBUIDORA LTDA em 21/07/2023
08/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO em 07/07/2023
04/07/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
04/07/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) URUPES DISTRIBUIDORA LTDA
04/07/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CALESTINI DISTRIBUIDORA LTDA
29/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
29/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO
28/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/06/2023 17:03

Audiência inicial designada (24/08/2023 10:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/06/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo