19/05/2025 13:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PINTURAS YPIRANGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
15/05/2025 18:50

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0561366 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TERNIUM BRASIL LTDA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PINTURAS YPIRANGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 13:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0735f45 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. PINTURAS YPIRANGA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. TERNIUM BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. conforme aba "expedientes" do PJe; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. 0364eae).

Regular a representação processual (Id. ffca7ae).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 6º; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 932, inciso III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão da SBDI-1, do TST no IRR-190-53.2015.5.03.0090 (Tema 06).

O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 191/SBDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55425 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO SILVA DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO SILVA DE OLIVEIRA
28/01/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:36

Encerrada a conclusão
07/11/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PINTURAS YPIRANGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024
31/10/2024 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
21/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PINTURAS YPIRANGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DE OLIVEIRA
21/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
21/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DE OLIVEIRA
21/10/2024 13:21

Conhecido o recurso de TERNIUM BRASIL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-19 e provido
21/10/2024 13:21

Conhecido em parte o recurso de FABIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*57-16 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
20/09/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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