23/09/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/09/2025
27/08/2025 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões (segunda reclamada)
25/08/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 19:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9e36b6 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 16/07/2025, ID nº 3fdc1f7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 0ab9864 . Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
19/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
19/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
19/08/2025 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS sem efeito suspensivo
19/08/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/08/2025
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA. em 22/07/2025
16/07/2025 06:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 035bdcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Luiz Roberto Moreira Bastos em face de VPA Infra Equipamentos Ltda e Município de Macaé, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, mantenho a extinção, sem resolução do mérito, das pretensões aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Julgo as demais pretensões improcedentes na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra e das pretensões extintas sem resolução do mérito.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno, de ofício, o reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 5% do valor atualizado da causa às reclamadas.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 62.812,24, imputo ao reclamante as custas no montante de R$ 1.256,24, dos quais está aquele dispensado (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
08/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
08/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
08/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS
08/07/2025 18:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.256,24
08/07/2025 18:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS
08/07/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS
08/07/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
04/07/2025 14:35

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2025 10:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2025 10:03

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 15:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/05/2025
08/04/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101715-05.2024.5.01.0483 : LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS : VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da manifestação da parte autora.

Prazo de 10 dias.

MACAE/RJ, 25 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
25/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
25/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
25/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/03/2025
20/03/2025 22:20

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:48

Decorrido o prazo de VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA. em 14/03/2025
11/03/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
28/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
28/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS
28/02/2025 12:27

Proferida decisão
28/02/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
28/02/2025 09:29

Encerrada a conclusão
25/02/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
11/02/2025 23:09

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 22:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2025 22:48

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/01/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 11:20

Juntada a petição de Contestação
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/11/2024
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA. em 26/11/2024
18/11/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS em 12/11/2024
04/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
03/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.
03/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MOREIRA BASTOS
04/10/2024 18:52

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/09/2024 15:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
30/09/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/09/2024 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo