19/05/2025 16:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2025
15/05/2025 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) OBERDAN DE SOUZA MACHADO
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) OBERDAN DE SOUZA MACHADO
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025
03/04/2025 15:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 410616b) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7069b13 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. OBERDAN DE SOUZA MACHADO 2. BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. OBERDAN DE SOUZA MACHADO Recurso de: OBERDAN DE SOUZA MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA DESCONTOS FISCAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 93; nº 115; nº 200; nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 400. - violação do(s) artigo 3º, inciso IV; artigo 5º; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 460; artigo 883; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Código Civil, artigo 404. - divergência jurisprudencial . - ADCs 58 e 59 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 294; nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso IX; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §2º; artigo 73; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 1013, §1º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - OBERDAN DE SOUZA MACHADO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) OBERDAN DE SOUZA MACHADO
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de OBERDAN DE SOUZA MACHADO
24/01/2025 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:24

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 12:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 612a150) para Recurso de Revista
28/10/2024 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024
18/10/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/10/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) OBERDAN DE SOUZA MACHADO
02/10/2024 09:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
16/09/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
20/08/2024 06:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/07/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) OBERDAN DE SOUZA MACHADO
05/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/07/2024 14:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
02/07/2024 14:18

Conhecido o recurso de OBERDAN DE SOUZA MACHADO - CPF: *15.***.*19-49 e provido em parte
01/07/2024 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sessão Presencial 02 07 2024 ADIADOS SP 26 06 ()
25/06/2024 09:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/06/2024 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 Sessão Presencial 25 06 2024 Extra CJC ()
12/03/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/03/2024 07:23

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CJC Conexos ()
09/11/2023 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/09/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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