13/05/2025 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 21:29

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 20:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccb052e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCELO DOS SANTOS MELO Recorrido(a)(s): VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. 2fc1623; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 98138d1).

Regular a representação processual (Id. 25b5a0e).

Dispensado o preparo, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença de Id. d2f6344.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 62, §único; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas ou vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS MELO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS MELO
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO DOS SANTOS MELO
28/01/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:36

Encerrada a conclusão
07/11/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 06/11/2024
28/10/2024 15:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS MELO
21/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
18/10/2024 07:43

Conhecido o recurso de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 e provido
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
01/10/2024 10:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
29/08/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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