16/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 14:36

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4bcbc0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 19:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e5d68 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A Recorrido(a)(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884; Lei nº 5584/1970, artigo 14.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
30/01/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:37

Encerrada a conclusão
30/01/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:37

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/11/2024 18:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES em 22/11/2024
18/11/2024 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/11/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
04/11/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES
22/10/2024 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-02
04/10/2024 14:32

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
28/09/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 07:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES em 12/06/2024
06/06/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2024 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
28/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES
17/04/2024 15:59

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES - CPF: *16.***.*11-45 e provido em parte
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 Sessão Presencial 17 04 2024 RRC ()
20/10/2023 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/10/2023 07:42

Retirado de pauta o processo
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 09:00 SV RRC ()
20/07/2023 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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