19/05/2025 13:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 14:05

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45cbd2b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER GONCALVES DOS SANTOS
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER GONCALVES DOS SANTOS
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER GONCALVES DOS SANTOS
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 20:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 362991f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA 2. EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Recorrido(a)(s): 1. VAGNER GONÇALVES DOS SANTOS Recurso de: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / REDUÇÃO / SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 14, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 71, §5º; artigo 611-A, §1º; artigo 611-B, inciso XVII; artigo 611-B, §único; artigo 818. - divergência jurisprudencial. - observância da decisão do STF no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA De acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /pmsa/55374 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
18/03/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:17

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: ede79c8) para Manifestação
13/03/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER GONCALVES DOS SANTOS em 25/09/2024
19/09/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
10/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER GONCALVES DOS SANTOS
05/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 11:26

Encerrada a conclusão
14/08/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/05/2024 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de VAGNER GONCALVES DOS SANTOS em 09/05/2024
03/05/2024 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2024 08:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de VAGNER GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*99-01
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
18/04/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER GONCALVES DOS SANTOS
03/04/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/03/2024 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
26/02/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
19/02/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
19/02/2024 12:55

Proferida decisão
16/02/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/02/2024 12:59

Encerrada a conclusão
09/02/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
25/01/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2023 10:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
12/12/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER GONCALVES DOS SANTOS
05/12/2023 15:01

Conhecido o recurso de VAGNER GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*99-01 e provido
05/12/2023 15:01

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:53

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
23/06/2023 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo