25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2c366 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROGERIO RODRIGUES LEMOS opõem impugnação aos cálculos de liquidação expondo fatos e motivos na petição de id 68d9b7e .Regularmente intimado manifestou-se o impugnado conforme documento de id 33a6000.Juízo garantido através dos depósitos recusais de ids 20e892c e 7ffc00c complementado pelo depósito judicial de id 5315d45.Liberados os valores inicialmente homologados conforme alvarás de ids 544a99d e 7e0ef9d .É o relatório. Isto posto, decido.Conhecida a impugnação do exequente por tempestiva.Inicialmente acolho a promoção de id 7be14eb a qual passa a integrar a presente decisão. Insurge-se o impugnante em face da base de cálculos utilizadas para apuração de horas extras e da ausência de cálculos dos reflexos de horas extras em multa de 40% do FGTS e aviso prévio e, em face dos juros e correção monetária aplicados aos cálculos homologados. De acordo com o apontado na promoção supra assiste razão ao impugnante em suas alegações eis que não foi incluído na base de cálculos de horas extras o adicional de insalubridade e a cesta alimentação em desconformidade com a coisa julgada, merecendo assim os cálculos reparos neste sentido. Igualmente com razão o impugnante eis que efetivamente não apurados os reflexos das horas extras em aviso prévio e multa de 40% do FGTS, conforme deferido na coisa julgada, devendo os cálculos serem assim retificados. Entretanto, nada a deferir quanto a correção monetária e juros aplicados em que em conformidade com os parâmetros estabelecidos na ADC 58. Constato ainda que junto a promoção da contadoria foram acostados cálculos já retificados. Assim acolho os cálculos de id dd87eec e passo a fixar como valores em execução: Líquido devido ao reclamante: R$54.054,39 Contribuição social sobre salários devidos: R$9.524,84Honorários líquidos para Felipe de O.

Figueiredo: R$4.859,20 Custas: R$1.368,77 TOTAL: R$ 69.807,20 Ciente a reclamada que deve depositar a diferença devida, deduzindo-se os alvarás de ids 544a99d e 7e0ef9d.Pelo Exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação do exequente, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo se integra. Dê-se ciência às partes, sendo a Ré para depositar a diferença devida na forma da presente decisão. Findo o prazo sem manifestações, proceda-se a penhora on line em face da Ré pela diferença devida. Integralizado o valor em execução, expeçam-se os alvarás pela diferença devida, intimando o reclamante para ciência. Findo o prazo sem manifestação, proceda a secretaria as verificações e lançamentos de praxe, desde já determinada a exclusão do BNDT e demais sistemas de restrição utilizados. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para posteriores deliberações. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/03/2023 18:22

Baixa Definitiva
28/03/2023 18:22

Transitado em Julgado em 28.03.2023
03/03/2023 07:00

Publicado despacho em 03.03.2023.
02/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS e não-provido
24/02/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2022 22:03

Conclusos para julgamento
18/12/2022 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 16:13

Conclusos para julgamento
24/05/2022 13:03

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2022 11:33

Conclusos para julgamento
02/02/2022 09:09

Distribuído por sorteio
14/12/2021 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2021 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2021 15:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00