01/06/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 30/05/2025
29/05/2025 21:10

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
17/05/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
17/05/2025 09:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE sem efeito suspensivo
17/05/2025 09:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A sem efeito suspensivo
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 07/05/2025
06/05/2025 20:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
02/05/2025 13:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
16/04/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
16/04/2025 19:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
16/04/2025 19:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
09/04/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSE THAIS BRAGA
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 08/04/2025
07/04/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f24278b proferido nos autos.

Aos embargados sobre #id. d0a6d1a e #id. eb71758.

Após, façam conclusos à I.

Colega Vinculada para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
28/03/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
28/03/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
28/03/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/03/2025 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab76f57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: julgar PROCEDENTE em partes os pedidos formulados por MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE (reclamante) para condenar a RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (reclamada) nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE PAGAR: a) Adicional de insalubridade de 20% (grau médio) sobre o salário mínimo com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS; b) horas extras pelo labor sobrejornada, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, acrescidas do adicional de 50% ou adicional normativo mais benéfico; c) 30 minutos por dia trabalhado, a título de intervalo intrajornada, acrescida de 50%, com natureza indenizatória, nos termos do artigo 71, §4º, da CLT; d) diferenças de adicional noturno de 20% ou adicionais convencionais mais benéficos, conforme previsto nas normas coletivas juntadas aos autos, sobre as horas laboradas após as 22h e até o término da jornada (art. 73, §4º, CLT), observada a redução ficta da hora noturna de 52’30”, bem como a prorrogação da hora noturna nos termos da Súmula 60, item II, do c.TST. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Honorários periciais pela reclamada, tendo em vista a sucumbência no objeto da perícia, no valor de R$3.400,00 (art. 790-B da CLT).

Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pela reclamada no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 20.000,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
16/03/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
16/03/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
16/03/2025 21:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/03/2025 21:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
16/03/2025 21:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
05/02/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
31/01/2025 11:42

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 15:37

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 14:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PEREIRA RODRIGUES
25/09/2024 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
01/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
01/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
01/08/2024 09:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 09:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2024 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 15:13

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência cancelada (12/09/2024 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 13/05/2024
06/05/2024 16:59

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (12/09/2024 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
25/04/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
25/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
22/04/2024 11:22

Juntada a petição de Impugnação
22/04/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
11/04/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
11/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 09/04/2024
10/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE em 09/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 08/04/2024
02/04/2024 12:44

Encerrada a conclusão
02/04/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
26/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
26/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
26/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
22/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
22/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/03/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
13/03/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
05/03/2024 14:14

Encerrada a conclusão
05/03/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
05/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 04/03/2024
23/02/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
21/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 16/02/2024
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 09/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 05/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE em 05/02/2024
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 01/02/2024
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE em 01/02/2024
31/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 30/01/2024
27/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
26/01/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
26/01/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
26/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
25/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
23/01/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
23/01/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
23/01/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:46

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
23/01/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/12/2023 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 13:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/11/2023 12:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2023 18:54

Juntada a petição de Contestação
26/11/2023 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:27

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
11/10/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE
18/09/2023 12:15

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2023 12:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo