26/08/2025 14:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRAGA
13/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/08/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRAGA
23/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
23/07/2025 13:37

Iniciada a execução
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA em 22/07/2025
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BRAGA em 08/07/2025
30/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA
27/06/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRAGA
27/06/2025 21:50

Homologada a liquidação
26/06/2025 22:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/06/2025 11:48

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/06/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRAGA
06/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA em 02/06/2025
13/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BRAGA em 12/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f192a50 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se o réu a comprovar no processo, nos termos da sentença transitada em julgado, no prazo de 20 dias, a anotação do vínculo de emprego entre as partes de 04/04/2022 a 01/02/2024, na CTPS digital da autora, já com a projeção do aviso prévio, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (art. 537, do CPC).

Concomitantemente, deverá o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA
30/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA
30/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRAGA
30/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/04/2025 09:28

Iniciada a liquidação
30/04/2025 09:28

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BRAGA em 11/04/2025
01/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44942bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por ANA CRISTINA BRAGA, em face de POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 04/04/2022 a 01/02/2024, considerando a projeção do aviso prévio, devendo a CTPS da autora ser retificada;condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, conforme limites da petição inicial, a saber: aviso prévio indenizado de 33 dias;saldo de salário de dezembro de 2023 (30 dias);férias simples 2022/2023 e proporcionais 2023/2024 (7/12), com adicional de 1/3;13º salário integral de 2023 e proporcional de 2024 (1/12);recolhimento do FGTS incidente sobre as verbas contratuais e rescisórias, com exceção das férias indenizadas, conforme OJ nº 195 da SDI-1 do TST, e multa de 40% (OJ nº 42 da SDI-1 do TST);determinar que a reclamada comunique a dispensa aos órgãos competentes para viabilizar o saque do FGTS com a multa de 40% (art. 20 da Lei nº 8.036/90) e a habilitação no Seguro-Desemprego (art. 2º, I, da Lei nº 7.998/90);fixar multa única de R$ 1.000,00 por descumprimento de qualquer obrigação de fazer, revertida em favor da parte autora (art. 537 do CPC), autorizando-se, nesse caso, a expedição de alvará e ofício pela secretaria (art. 497 do CPC);autorizar a dedução de parcelas comprovadamente quitadas sob idêntico título;condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT;reconhecer o pagamento habitual de comissões “por fora” no valor de R$ 1.000,00 mensais, com integração à remuneração e reflexos em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%;reconhecer o pagamento habitual e em espécie de vale-refeição no valor médio de R$ 17,50 por dia útil, com natureza salarial, devendo integrar a remuneração com reflexos;condenar ao pagamento de horas extras, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%;condenar a reclamada ao pagamento da indenização pelo intervalo intrajornada não usufruído Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios e critérios de liquidação conforme estabelecido na fundamentação.

Não há qualquer conduta da parte autora a ensejar o enquadramento em um dos incisos do artigo 793-B, da CLT.

Indefiro a multa por litigância de má-fé. Custas processuais fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, a cargo da reclamada.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA BRAGA
27/03/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA
27/03/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRAGA
27/03/2025 22:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/03/2025 22:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CRISTINA BRAGA
27/03/2025 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA BRAGA
21/03/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
18/03/2025 14:39

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 10:51

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 14:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 11:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 10:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 11:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 10:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/08/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/08/2024 14:40

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) POINT DOS CABELOS NATURAIS HUMANOS LTDA
18/06/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BRAGA
26/03/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:23

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo