TRT1 - 0100458-28.2023.5.01.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e38c32f proferida nos autos.

Vistos etc. 1.

HOMOLOGO os cálculos em id 1bf5a7b. 2.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 2890, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25e1d85 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designo o dia 28/04/2025 às 10h00 para que as partes compareçam a esta secretaria para anotação de baixa do contrato na CPTS da Autora, com data de 02/12/2022.

Se a anotação se der através da CTPS digital, as partes deverão comprovar a efetiva anotação através de petição.

Ato contínuo, à contadoria para liquidação.

Após, às partes com as cominações de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO ENEDINO DOS SANTOS
09/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - ME em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDNALDO ENEDINO DOS SANTOS em 07/04/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100458-28.2023.5.01.0014 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: EDNALDO ENEDINO DOS SANTOS RECORRIDO: SUPERMERCADO SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - ME MMM Tomar ciência da decisão de ID 6faf9d9: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular a justa causa aplicada e reconhecer a dispensa imotivada em 2.12.2022, com a condenação da ré ao pagamento do aviso-prévio, os acréscimos de avos em férias proporcionais acrescidas de 1/3 e décimo-terceiro proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como a entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva e para levantamento do FGTS, além da anotação da baixa na CTPS; bem como para condenar o réu ao pagamento de honorários no valor de 10% da condenação ao advogado da parte adversa, mantendo-se a condenação do autor pelo mesmo valor fixado, ficando a cobrança sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.

Atualização monetária nos termos firmados pelo STF nas ADC 58 e 59 e ADI 4425 e 4357.

Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR.

Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3 e seguro-desemprego.

Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida, invertida a sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO ENEDINO DOS SANTOS
24/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - ME
24/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO ENEDINO DOS SANTOS
11/02/2025 14:55

Conhecido o recurso de EDNALDO ENEDINO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*04-60 e provido em parte
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 11:19

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
22/11/2024 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/10/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo