08/09/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANADIA MARIA ROCHA DANTAS
05/09/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de ANADIA MARIA ROCHA DANTAS
05/09/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
04/09/2025 16:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/09/2025 16:23

Encerrada a conclusão
04/09/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 16:22

Encerrada a conclusão
08/05/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 13:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 13:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 927b259) para Recurso de Revista
08/05/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2025
24/04/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2025
24/04/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANADIA MARIA ROCHA DANTAS
22/04/2025 09:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
10/04/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
04/04/2025 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/04/2025 10:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2fd8bdf) para Embargos de Declaração
01/04/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101561-63.2017.5.01.0246 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: ANADIA MARIA ROCHA DANTAS, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: ANADIA MARIA ROCHA DANTAS, BANCO BRADESCO S.A. DESTINATÁRIO: ANADIA MARIA ROCHA DANTAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conhecer dos recursos ordinários trabalhistas interpostos por ambas as partes, ANADIA MARIA ROCHA DANTAS (reclamante) e BANCO BRADESCO S.A (reclamado), por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e no mérito, dar-lhes provimento parcial para, reformando a sentença, sendo o do banco, para excluir de sua condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função e o restabelecimento do Plano de Saúde que desfrutava a obreira e seus dependentes, enquanto estava na ativa, por falta de previsão legal e convencional; e o da autora, para, acolhendo o pedido sucessivo formulada pela obreira, quanto ao labor sobressalente normal, determinar que se proceda ao recálculo das horas extras já pagas, para que os sábados e feriados sejam considerados como repouso semanal remunerado, na forma dos pactos coletivos anexados aos autos,que devem ser privilegiados, ante o entendimento exarado no Tema nº 1046 do Guardião da Constituição, observando-se ainda o divisor 220, as súmulas nº 172, 264 e a OJ nº 394, todas do TST, sendo esta última com a redação antiga, já que o agregamento mais elastecido postulado, foi acolhido apenas nos efeitos modulatórios fixados na decisão do TST, proferida nos autos do processo IncJulgRREmbRep - 10169-57.2013.5.05.0024, tão somente a partir da data de sua prolação - 20/03/2023; e o abatimento dos valores já efetivamente quitados pelo banco, conforme informações apostas nos respectivos contracheques do período não prescrito; e condenar o banco ao pagamento de uma hora diária de intervalo intrajornada, acrescida do adicional legal ou convencional, caso mais benéfico, que integrará a remuneração para todos os fins de direito, ante sua feição salarial, devendo refletir nas verbas contratuais e rescisórias, observando-se os mesmos parâmetros de liquidação já declinados alhures; e, por fim, determinar que se aplique o IPCA-E acrescido de juros de um por cento na fase pré processual, e a taxa SELIC a partir do ajuizamento da presente demanda até 30/06/2024; e a partir de 01/07/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA, acumulado do ano, e os juros de mora serão obtidos pela seguinte subtração: SELIC - IPCA, na forma da legislação correlata vigente, tudo conforme a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Ante os parâmetros da presente decisão, fixa-se o novo valor da condenação em R$70.000,00, custas pelo reclamado, no importe de R$1.400,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANADIA MARIA ROCHA DANTAS
20/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANADIA MARIA ROCHA DANTAS
20/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANADIA MARIA ROCHA DANTAS
19/03/2025 13:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
19/03/2025 13:45

Conhecido o recurso de ANADIA MARIA ROCHA DANTAS - CPF: *36.***.*17-91 e provido em parte
17/03/2025 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2025
24/02/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/02/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/02/2025 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/02/2025 10:36

Retirado de pauta o processo
07/02/2025 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:43

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
21/01/2025 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 06:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/09/2024 05:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/09/2024 17:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (16/09/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANADIA MARIA ROCHA DANTAS
29/08/2024 09:06

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/08/2024 13:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/08/2024 12:05

Convertido o julgamento em diligência
22/08/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/08/2024 14:46

Encerrada a conclusão
29/07/2024 06:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/07/2024 06:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/07/2024 06:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/07/2024 09:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/07/2024 09:53

Encerrada a conclusão
13/04/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/04/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo