11/06/2025 15:42

Arquivados os autos definitivamente
10/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/06/2025 20:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/06/2025 20:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 20:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 20:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
16/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de VIVA COR TINTAS LTDA em 15/05/2025
09/05/2025 11:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/05/2025 11:01

Iniciada a liquidação
09/05/2025 11:01

Transitado em julgado em 07/05/2025
07/05/2025 18:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/05/2025 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE MARTINS DA SILVA LEAL
07/05/2025 18:19

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/05/2025 18:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (07/05/2025 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28910c proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do requerimento de ID b181955, reconsidero a decisão de ID 1bd9b69 e defiro, excepcionalmente, a participação do advogado da reclamada de forma telepresencial, na audiência inicial já designada, tendo em vista a comprovação de que atualmente reside em Cabo Frio (ID ff1964e).

Todavia, fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) que não será deferido adiamento em caso de eventuais problemas técnicos, sendo sua a responsabilidade pela viabilidade e regularidade de acesso.

Para acesso, observe-se o seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*11.***.*45-26?pwd=e0WziT2wbCOGGz5sBfcc6CbbhJ9Iff.1 ID da reunião: 811 7024 5226 Senha: 657650 A participação ora deferida limita-se à parte ora mencionada, mantida a natureza presencial da audiência em relação aos demais envolvidos, cuja participação, na sessão, NÃO SERÁ PERMITIDA por meio do link autorizado.

Intime-se o peticionante, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA COR TINTAS LTDA
06/05/2025 22:04

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVA COR TINTAS LTDA
06/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/05/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df92ab3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Pugna a autora pela tutela de urgência visando à habilitação ao benefício do seguro desemprego e a liberação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS.

Intimada, a ré não apresentou manifestação sobre a tutela requerida.

Passo a decidir.

No caso em análise, a ré não teceu qualquer consideração acerca dos pedidos de tutela antecipada, sendo certo que juntou documentação de representação (Id d0f4a8f), bem como se limitou a requerer a alteração da audiência para a modalidade telepresencial (Id 8c93f9f), o que demonstra estar ciente da presente ação.

Quanto ao requerimento de liberação do saldo de FGTS e do seguro-desemprego, convém registrar que tendo em vista decisão do STF que julgou improcedentes os pedidos das ADIs 2382, 2425 e 2479, o que resultou na declaração da constitucionalidade do artigo 29-B da Lei 8036/90 que, por sua vez, veda a concessão de liminares, inclusive tutelas antecipadas, para levantamento dos depósitos de FGTS, a decisão acerca do requerimento de tutela de urgência postulado nestes autos não será proferida em juízo de verossimilhança, pelo que converto-o em requerimento de tutela da evidência.

Não há, na espécie, prova documental inequívoca do despedimento sem justa causa, por iniciativa da ré.

Desta forma, não restou comprovado, neste momento processual, o fato constitutivo do direito da parte autora à movimentação da conta vinculada ao FGTS e à habilitação ao benefício do seguro desemprego.

Assim, ausentes os requisitos previstos no art. 311 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DA EVIDÊNCIA REQUERIDA, por ora.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA COR TINTAS LTDA
28/04/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) VIVA COR TINTAS LTDA
28/04/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARTINS DA SILVA LEAL
28/04/2025 23:11

Não concedida a tutela provisória de evidência de ALINE MARTINS DA SILVA LEAL
28/04/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/04/2025 12:38

Encerrada a conclusão
24/03/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
24/03/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd9b69 proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre o requerido sob ID 2421557, indefiro, reportando-me ao despacho de ID 2421557, por seus próprios fundamentos.

Intime-se o peticionante, para ciência.

Após, venham os autos conclusos para deliberação em relação à tutela de urgência requerida na peça de ingresso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE MARTINS DA SILVA LEAL
21/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARTINS DA SILVA LEAL
21/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/03/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIVA COR TINTAS LTDA em 07/03/2025
20/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALINE MARTINS DA SILVA LEAL em 19/02/2025
17/02/2025 23:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) VIVA COR TINTAS LTDA
07/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARTINS DA SILVA LEAL
03/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/02/2025 11:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (07/05/2025 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2025 11:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo