23/05/2025 01:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 15:47

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e0767 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA em 04/04/2025
03/04/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 538688f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TAM LINHAS AÉREAS S/A 2. LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA 2. TAM LINHAS AÉREAS S/A Recurso de: TAM LINHAS AÉREAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / AERONAUTA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA-QUILOMETRAGEM.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364, item I; nº 447 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193, inciso I; artigo 790-B; artigo 611; artigo 818, inciso I; Lei nº 7183/1984, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / AERONAUTA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 389; artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; Lei nº 7183/1984, artigo 43.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /pmsa/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/01/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:21

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2024
13/11/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
24/10/2024 17:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA - CPF: *15.***.*94-49
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/09/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 21:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/09/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
19/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA
15/08/2024 15:33

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
15/08/2024 15:33

Conhecido o recurso de LEONARDO SEKEF BUDARUICHE SOUSA - CPF: *15.***.*94-49 e não provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
28/05/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/04/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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