25/04/2025 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e15a9f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IFOOD COMÉRCIO E AGÊNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S.A.

Recorrido(a)(s): MARCELO SANTOS DA SILVA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. 725f8a7; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. 778a1c8).

Regular a representação processual (Id. d595301, 92145ca).

Satisfeito o preparo (Ids.33bfd58, 505d9dd, e97e3d2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XIII; artigo 22, inciso XI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Cinge-se a controvérsia quanto à natureza jurídica da empresa "on line", no sentido de existir ou não contrato de prestação de serviços ou, ainda, qualquer modalidade de terceirização em face dos operadores logísticos que utilizam a plataforma do "IFOOD", mormente no que concerne a distribuição de produtos mediante serviços de motoboy.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. 778a1c8 - Pág. 27, oriundo do Eg.

TRT da 6ª Região o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Após, ao TST. /mfr/2074 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS DA SILVA JUNIOR
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA JUNIOR
21/03/2025 12:13

Admitido o Recurso de Revista de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/01/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:53

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO SANTOS DA SILVA JUNIOR em 07/11/2024
01/11/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA JUNIOR
22/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/10/2024 13:07

Conhecido o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e não provido
13/09/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 08-10-2024 ()
29/07/2024 13:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 19-07-2024 ()
10/06/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/06/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/03/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:47

Determinada a requisição de informações
12/03/2024 20:25

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/03/2024 20:25

Encerrada a conclusão
08/02/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/12/2023 09:42

Encerrada a conclusão
23/10/2023 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/10/2023 20:42

Encerrada a conclusão
23/10/2023 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/10/2023 20:42

Encerrada a conclusão
06/09/2023 23:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo