09/03/2018 14:01

Baixa Definitiva
09/03/2018 14:01

Transitado em Julgado em 09.03.2018
09/02/2018 07:00

Publicado acórdão em 09.02.2018.
07/02/2018 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
31/01/2018 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 31.01.2018.
15/12/2017 13:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
13/12/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
29/11/2017 07:00

Inclusão em Pauta
28/11/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.11.2017.
16/11/2017 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2017 10:41

Conclusos para julgamento
16/11/2017 10:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/08/2017 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/07/2017 07:00

Inclusão em Pauta
24/07/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.07.2017.
31/05/2017 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2017 23:01

Conclusos para julgamento
16/05/2017 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2017 10:18

Distribuído por sorteio
03/05/2017 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2017 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2017 12:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
09/02/2018

Valor da Causa
R$ 0,00