16/05/2025 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 17:08

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ee619c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIANA CASTRO DE ARAUJO
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LIANA CASTRO DE ARAUJO
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025
03/04/2025 15:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 63e7626) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73fb207 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): LIANA CASTRO DE ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §2º; artigo 884, §1º; artigo 884, §3º; artigo 893, §1º; Código de Processo Civil, artigo 7º; artigo 8º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
27/01/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:33

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 12:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 68d8a20) para Recurso de Revista
04/12/2024 13:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIANA CASTRO DE ARAUJO em 02/12/2024
27/11/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LIANA CASTRO DE ARAUJO
12/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/11/2024 09:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 / null
29/10/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 08:55

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 22:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 22:56

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
25/09/2024 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio
14/08/2023 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2023
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIANA CASTRO DE ARAUJO em 28/07/2023
18/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/07/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LIANA CASTRO DE ARAUJO
10/07/2023 18:36

Conhecido o recurso de LIANA CASTRO DE ARAUJO - CPF: *92.***.*03-00 e não provido
15/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:45

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
07/06/2023 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/01/2023 08:02

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/01/2023 08:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/01/2023 14:54

Proferida decisão
24/01/2023 13:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/12/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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