05/05/2025 19:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAYLANE DE BARROS RIBEIRO SERENO em 04/04/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e2560f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DEPIL ON CAMPO GRANDE PODOLOGIA LTDA.

Recorrido(a)(s): RAYLANE BARROS RIBEIRO SERENO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. 999138a; recurso interposto em 07/11/2024 - Id. 0e0f8aa).

Regular a representação processual (Id. 6ae5ef1).

Satisfeito o preparo (Ids. cb40de3, 2bc1a8f e 5e1bd24)).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - Violação do artigo 5º da Lei 11.419/2006.

Trata-se de recurso revista em que a recorrente requer a nulidade do v. acórdão de id. f5a2e82. Alega, em suma, que a ausência de certidão de inclusão do recurso ordinário de Id. a37d029 em pauta, bem como a ausência de intimação da publicação da sessão de julgamento pelo sistema eletrônico do tribunal resultaram em cerceamento de defesa. Aduz que tais vícios a impediram que se manifestasse e se insurgisse contra a pauta virtual, além de ratificar administrativamente, junto ao sítio eletrônico deste Egrégio TRT, eventual pedido de sustentação oral.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV da CF.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /mfr/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAYLANE DE BARROS RIBEIRO SERENO
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RAYLANE DE BARROS RIBEIRO SERENO
21/03/2025 12:13

Admitido o Recurso de Revista de DEPIL ON CAMPO GRANDE PODOLOGIA LTDA
28/01/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:57

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAYLANE DE BARROS RIBEIRO SERENO em 07/11/2024
07/11/2024 23:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAYLANE DE BARROS RIBEIRO SERENO
22/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DEPIL ON CAMPO GRANDE PODOLOGIA LTDA
10/10/2024 15:03

Conhecido o recurso de DEPIL ON CAMPO GRANDE PODOLOGIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-04 e não provido
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 27-09-2024 ()
23/08/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo