15/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO ALVES FERREIRA sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
14/05/2025 23:06

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9892b07 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA - OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA - CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
29/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
29/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
29/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
29/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
29/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3455ac5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. reconhecer a preliminar de incompetência absoluta quanto ao pedido referente aos recolhimentos previdenciários de parcelas quitadas pela reclamada desde julho de 2021, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação a tal pleito, com base no artigo 485, do CPC; 2. rejeitar demais preliminares arguidas; 3. pronunciar da prescrição quinquenal, relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e anteriores a 5 anos contados da data do ajuizamento da ação, em 22/02/2023, sendo acrescidos 141 dias em decorrência da suspensão do prazo prescricional pela dicção da Lei 14.010/20 (de 12 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020), julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em relação a tais pedidos, com base no artigo 487, II, do CPC; 4. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIO ALVES FERREIRA em face de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA. (1ª reclamada), CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (2ª reclamada) e OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA. (3ª reclamada), para condenar as reclamadas, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento de: - Salários referentes ao período de setembro de 2021 a maio de 2022, bem como os reflexos em 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos no FGTS, a serem realizados em conta vinculada, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST, em decorrência da configuração de limbo previdenciário; - Recolhimento dos depósitos ao FGTS referentes ao período de licença por acidente de trabalho (22/06/2021 até 30/08/2021), a serem realizados em conta vinculada, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST; - Pensão mensal vitalícia, conforme os parâmetros fixados; - Restituição pela reclamada dos valores a serem demonstrados pela parte reclamante como despesas decorrentes das doenças ocupacionais constatadas em sede de liquidação de sentença, conforme os parâmetros fixados; - Indenização por danos morais arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); - 110% da remuneração da parte reclamante anualmente, a título de participação nos lucros e resultado, do período imprescrito a 2022; - Multa convencional. 5.

DEFERIR os pedidos formulados por CLAUDIO ALVES FERREIRA em face de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA. (1ª reclamada), CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (2ª reclamada) e OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA. (3ª reclamada), em sede de tutela de urgência, para determinar que: - A empregadora a partir de sua intimação pessoal acerca da presente decisão, deixe de proceder os descontos em folha (prospectivos) a título de coparticipação do plano de saúde, sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação; - As reclamadas, SOLIDARIAMENTE, procedam a restituição de despesas com medicamentos mensais, custos com gasolina para ida e retorno da fisioterapia e hidroterapia devidamente demonstradas pela parte reclamante, no prazo e sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação.

Atente a reclamada para o cumprimento das obrigações de fazer correspondentes à inclusão da pensão vitalícia em folha de pagamento e apresentação nos autos do certificado individual e as condições gerais referentes ao seguro de vida contratado, conforme determinação da SUSEP, no prazo e sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Arbitro honorários periciais na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 10.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 500.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA - OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA - CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
24/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
24/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
24/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
24/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
24/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
24/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
24/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
24/03/2025 12:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
24/03/2025 12:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO ALVES FERREIRA
22/01/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
22/11/2024 21:04

Juntada a petição de Razões Finais
15/11/2024 23:26

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 13:21

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
28/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
28/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:43

Audiência de instrução designada (05/11/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 08:43

Audiência de instrução cancelada (12/03/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FERREIRA em 07/05/2024
27/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
26/04/2024 14:31

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de CLAUDIO ALVES FERREIRA
10/04/2024 16:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/04/2024 16:33

Encerrada a conclusão
10/04/2024 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/04/2024 22:32

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 05/02/2024
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FERREIRA em 05/02/2024
26/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/01/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
25/01/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/01/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
25/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/01/2024 04:44

Decorrido o prazo de OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA em 22/01/2024
23/01/2024 04:44

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 22/01/2024
23/01/2024 04:44

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 22/01/2024
22/01/2024 23:30

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 01:45

Decorrido o prazo de OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 01:45

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 14/12/2023
15/12/2023 01:45

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 14/12/2023
05/12/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
04/12/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
04/12/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
04/12/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
04/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
13/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 10:16

Audiência de instrução designada (12/03/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 13:44

Audiência de instrução cancelada (12/09/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 23:03

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 00:08

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 20/09/2023
04/09/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FERREIRA em 03/08/2023
27/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
26/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
26/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
26/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
20/07/2023 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
19/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
19/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
19/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
19/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
19/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/07/2023 22:13

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 13/07/2023
12/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 11/07/2023
04/07/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
04/07/2023 12:12

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
04/07/2023 10:23

Audiência de instrução designada (12/09/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 10:23

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 20:47

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 20:40

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FERREIRA em 09/05/2023
29/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
27/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/04/2023 08:20

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA em 22/03/2023
23/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 22/03/2023
23/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 22/03/2023
17/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FERREIRA em 16/03/2023
09/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
07/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/03/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) OCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/02/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
28/02/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/02/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO ALVES FERREIRA
27/02/2023 20:37

Não concedida a tutela provisória de evidência de CLAUDIO ALVES FERREIRA
24/02/2023 11:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/02/2023 23:45

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2023 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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