TRT1 - 0100018-40.2022.5.01.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA em 04/04/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d66dd7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HERICLO SILVIO GONÇALVES DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. VAPT-VUPT BRASIL SERVIÇOS E POSTAGEM EIRELI - ME 2. VITA SERVIÇOS POSTAIS LTDA 3. SÃO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1e7796b).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 7º; artigo 369; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA
30/01/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:52

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI - EPP em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de VITA SERVICOS POSTAIS LTDA. em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS E POSTAGEM EIRELI - ME em 05/12/2024
05/12/2024 23:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI - EPP
21/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VITA SERVICOS POSTAIS LTDA.
21/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS E POSTAGEM EIRELI - ME
21/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA
12/11/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA - CPF: *84.***.*82-45
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
10/10/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI - EPP em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VITA SERVICOS POSTAIS LTDA. em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS E POSTAGEM EIRELI - ME em 10/09/2024
05/09/2024 22:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI - EPP
27/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VITA SERVICOS POSTAIS LTDA.
27/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VAPT-VUPT BRASIL SERVICOS E POSTAGEM EIRELI - ME
27/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA
22/08/2024 11:04

Conhecido o recurso de HERICLO SILVIO GONCALVES DE SOUZA - CPF: *84.***.*82-45 e não provido
08/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/07/2024 10:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
19/06/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/04/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo