16/05/2025 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE em 15/05/2025
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP em 15/05/2025
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/05/2025
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 10:08

Expedido(a) edital a(o) HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE
30/04/2025 10:08

Expedido(a) edital a(o) EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
28/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA
28/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 11:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36bc6ba proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES Recorrido(a)(s): 1. ANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 2. EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP 3. DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 4. HEITOR EDUARDO GUIMARÃES DA TRINDADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Exceção de Pré-Executividade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 92. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - não incidência da Súmula 214 do C.

TST; - violação ao art. 6º, § 1º, II da Instrução Normativa 39/16.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES
27/01/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:27

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP em 02/12/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:03

Expedido(a) edital a(o) HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE
12/11/2024 12:03

Expedido(a) edital a(o) EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP
29/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP em 16/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2024
03/10/2024 10:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE
19/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
19/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP
19/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA
19/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES
18/09/2024 08:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES - CPF: *67.***.*34-00
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
30/08/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE em 01/07/2024
02/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP em 01/07/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2024
11/06/2024 00:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR EDUARDO GUIMARAES DA TRINDADE
03/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
03/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP
03/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES
27/05/2024 11:28

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES - CPF: *67.***.*34-00 / null
08/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
07/05/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/03/2024 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/12/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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