15/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 03/07/2025
25/06/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100126-44.2022.5.01.0225 RECLAMANTE: ANANIAS MATOS ARRAIS NETO RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Tomar ciência da expedição de alvará.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2025.

KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
24/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
10/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 27/05/2025
22/05/2025 11:12

Quitada a RPV (ID: ce256b0) no valor de #Oculto#
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
17/05/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
17/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/05/2025 12:00

Iniciada a execução
02/05/2025 17:21

Homologada a liquidação
02/05/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/04/2025
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 02/04/2025
26/03/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba47d9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Em razão da omissão na CLT e na Lei 6830/80 quanto ao prazo para pagamento de Requisições de Pequeno Valor, observava-se o prazo de 60 dias, por aplicação do art. 17 da L. 10.259/2001 c/c com o art. 4º do DL. 4.657/42, uma vez que a sistemática dos Juizados Especiais Federais alinha-se aos princípios norteadores do Processo do Trabalho, notadamente o da Celeridade Processual.

O Novo Código de Processo Civil privilegiou o entendimento acima referido, conforme disposto no inciso II, do §3º, do art. 535, que entendo plenamente aplicável em razão dos permissivos legais dos artigos 769 e 889 da CLT, bem como pela renitente ausência de disciplina da matéria na Lei 6830/80.

Desta forma, deveria a reclamada comprovar nos autos o pagamento da RPV de Id.ce256b0 "no prazo de 02 (dois) meses, a contar da entrega da requisição...".

Decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento da RPV pela reclamada, inicie-se a execução da mesma, na forma do art. 854 e §§ do NCPC, observada a ativação do convênios SISBAJUD-TEIMOSINHA.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2025 LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juiz do Trabalho NOVA IGUACU/RJ, 24 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
24/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
24/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
24/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2025 10:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/03/2025
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 09/12/2024
06/12/2024 10:17

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 03/12/2024
27/11/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA )
25/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
22/11/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
22/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/11/2024 19:18

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/11/2024 19:18

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/11/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
14/11/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/10/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
23/10/2024 21:09

Iniciada a liquidação
23/10/2024 21:09

Transitado em julgado em 14/10/2024
18/10/2024 04:52

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2023 18:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2023 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
27/01/2023 20:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU sem efeito suspensivo
17/01/2023 17:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/01/2023 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 07/12/2022
23/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/11/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
21/11/2022 18:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 571,08
21/11/2022 18:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
07/11/2022 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 07/10/2022
03/10/2022 16:00

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
22/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 21/09/2022
20/09/2022 18:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
14/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
13/09/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
13/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/09/2022 19:50

Encerrada a conclusão
30/08/2022 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/08/2022 17:28

Encerrada a conclusão
19/07/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/07/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas e Email)
12/07/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
09/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 20:16

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
07/07/2022 20:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
07/07/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 29/06/2022
28/06/2022 10:44

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
03/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
01/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/05/2022 18:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/04/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
16/04/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 18:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/04/2022 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANANIAS MATOS ARRAIS NETO em 29/03/2022
29/03/2022 21:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RECLAMANTE)
08/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANANIAS MATOS ARRAIS NETO
06/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/02/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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