TRT1 - 0100334-75.2025.5.01.0046

1ª instância - Rio de Janeiro - 46ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CARLOS FELIPPE CHELLES

OAB: 117096/RJ

CPF *21.***.*98-03

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/09/2025 11:06

Iniciada a execução
03/09/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/08/2025
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS em 01/08/2025
24/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
23/07/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS
23/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/07/2025 10:30

Transitado em julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/07/2025
07/07/2025 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS em 04/06/2025
22/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faa9e99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes MARCOS PAULO DOS SANTOS e MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar ao Reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio (36 dias);indenização compensatória de 40% do FGTS;saldo de salário (20 dias);13º salário proporcional (2/12);férias vencidas simples e proporcionais (5/12) com terço constitucional;multa do art. 467 da CLT;multa do art. 477, p. 8º da CLT;realização dos depósitos de FGTS.

Deferem-se honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

A contribuição do Reclamante será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11.

O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo.

Os mencionados cálculos integram a presente sentença.

Transitado em julgado, intimem-se as partes e a ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva.

Intimem-se as partes da sentença.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DOS SANTOS
21/05/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 12:33

Expedido(a) mandado a(o) MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
21/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS
21/05/2025 11:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 373,17
21/05/2025 11:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS PAULO DOS SANTOS
21/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO DOS SANTOS
20/05/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/05/2025 09:22

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2025 09:20 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS em 24/04/2025
05/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS em 04/04/2025
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100334-75.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
27/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
26/03/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) MARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
26/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS
26/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS
26/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/03/2025 11:07

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2025 09:20 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 10:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo