19/02/2025 12:50

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:50

Transitado em Julgado em 19.02.2025
09/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 07:00

Publicado despacho em 27.11.2024.
26/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2024 19:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/09/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.09.2023.
13/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
24/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.08.2023.
14/08/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2023 12:21

Conclusos para julgamento
05/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 07:00

Publicado despacho em 27.10.2022.
26/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
20/10/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2022 04:11

Conclusos para julgamento
26/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2022 16:06

Distribuído por sorteio
16/09/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 11:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo