24/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/08/2025
23/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de TAYRINE SILVA DE SOUZA em 22/08/2025
08/08/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
07/08/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) TAYRINE SILVA DE SOUZA
30/07/2025 13:56

Conhecido o recurso de TAYRINE SILVA DE SOUZA - CPF: *45.***.*01-92 e provido em parte
17/07/2025 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2025
14/07/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/07/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
30/06/2025 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/06/2025 11:56

Retirado de pauta o processo
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:50

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
07/06/2025 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e0a04b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada a pagar ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra, no valor de R$ 35.058,10.

Custas de R$ 701,16, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 35.058,10, ora arbitrado à condenação, pela reclamada.

Em relação aos juros e correção monetária, determino que a indenização por dano deferida na presente ação seja atualizada pela taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, em consonância com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, não havendo falar em SELIC composta.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos,os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados.

Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo