09/09/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/09/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 13:35

Audiência una realizada (01/09/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 12:44

Juntada a petição de Contestação
27/08/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 21:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 12:31

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RIQUELMI RAYMUNDO FELIX
08/07/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
01/07/2025 17:12

Audiência una designada (01/09/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 17:12

Audiência una por videoconferência cancelada (01/09/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 17:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2025 14:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RBS TECH ENGENHARIA, MANUTENCAO E PROJETOS LTDA N/P DO SOCIO BRUNO CHEQUER CALIARIA
24/06/2025 11:33

Audiência una por videoconferência designada (01/09/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 11:33

Audiência una por videoconferência realizada (24/06/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de RBS TECH ENGENHARIA, MANUTENCAO E PROJETOS LTDA em 17/06/2025
16/06/2025 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 09:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RBS TECH ENGENHARIA, MANUTENCAO E PROJETOS LTDA
06/06/2025 09:13

Expedido(a) edital a(o) RBS TECH ENGENHARIA, MANUTENCAO E PROJETOS LTDA
06/06/2025 09:13

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RBS TECH ENGENHARIA, MANUTENCAO E PROJETOS LTDA
05/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/06/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 09:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RBS TECH ENGENHARIA, MANUTENCAO E PROJETOS LTDA
15/05/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/04/2025 13:29

Expedido(a) alvará a(o) RIQUELMI RAYMUNDO FELIX
09/04/2025 13:29

Expedido(a) ofício a(o) RIQUELMI RAYMUNDO FELIX
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de RIQUELMI RAYMUNDO FELIX em 08/04/2025
31/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e8323c proferida nos autos. mpc DECISÃO PJe Considero comprovada a resilição do contrato de trabalho de forma imotivada, em face do documento de Id. 2111165.

Tenho por demonstrada a verossimilhança do direito previsto no artigo 20, inciso I, da Lei 8.036/90, que prevê expressamente que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na situação de despedida sem justa causa.

Dessarte, o saldo do FGTS se reveste de caráter de verba alimentar, de forma que é patente a urgência de seu saque, quando comprovado o requisito autorizador.

No tocante ao seguro desemprego, tenho por direito garantido ao empregado despedido sem justa causa, nos termos do artigo 13 da Resolução 467/05 do CODEFAT, nos seguintes termos: "Art. 13.

O Requerimento do Seguro-Desemprego - RSD, e a Comunicação de Dispensa - CD devidamente preenchidas com as informações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, serão fornecidas pelo empregador no ato da dispensa, ao trabalhador dispensado sem justa causa." O periculum in mora encontra-se presumido em razão de os valores a que se referem o pleito decorrerem da dispensa sem justa causa, e por estar a parte obreira em presumível estado de desemprego, sem auferir renda para prover seu próprio sustento.

Pelo exposto, por presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, determinando a imediata expedição de ALVARÁ para o levantamento do FGTS existente na conta do trabalhador e OFÍCIO para a habilitação no seguro desemprego.

Cumpra-se e, na sequência, intime-se o reclamante para ciência da expedição do(s) documento(s) determinado(s).

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIQUELMI RAYMUNDO FELIX
28/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELMI RAYMUNDO FELIX
28/03/2025 11:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RIQUELMI RAYMUNDO FELIX
28/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100370-58.2025.5.01.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
27/03/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RBS TECH ENGENHARIA, MANUTENCAO E PROJETOS LTDA
27/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELMI RAYMUNDO FELIX
26/03/2025 19:57

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 18:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo