07/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f25ed7f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1.

Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, em id 1ac6d7d, e pela parte autora em id e94881f, sendo tempestivos, uma vez que a notificação foi publicada em 04/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos (Procuração ID e899734 e 9890ba8), depósito recursal ID ed13fd5 e custas ID e2653a2, pelo que julgo presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Intimem-se as partes a contrarrazoarem os recursos, no prazo de 08 dias. 3.

Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E.

TRT, com homenagens.

APE SAO JOAO DE MERITI/RJ, 24 de abril de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA SILVA
24/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
24/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA
24/04/2025 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO DA SILVA sem efeito suspensivo
24/04/2025 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA sem efeito suspensivo
24/04/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA em 22/04/2025
11/04/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
02/04/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA
02/04/2025 20:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
02/04/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
02/04/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA
27/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
27/03/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 21:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecdcf18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada a pagar ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra, no valor de R$ 7.490,62.

Custas de R$ 149,81, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.490,62, pela reclamada.

Em relação aos juros e correção monetária, determino a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos dos juros de mora do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, não havendo falar em SELIC composta.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos,os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados. Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA SILVA
19/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
19/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA
19/03/2025 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 149,81
19/03/2025 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO DA SILVA
10/03/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/02/2025 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/02/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 10:25

Juntada a petição de Réplica
22/10/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/10/2024 15:17

Audiência inicial realizada (17/10/2024 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/10/2024 16:51

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
25/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA
25/09/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/09/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:16

Audiência inicial designada (17/10/2024 13:40 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo