13/05/2025 21:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2d59a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAICON GENEROSO DOS SANTOS
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MAICON GENEROSO DOS SANTOS
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a49175a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ARMAZÉM 17 REFEIÇÕES LTDA - EPP Recorrido(a)(s): MAICON GENEROSO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, III. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483; artigo 469, §1º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
17/02/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:32

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAICON GENEROSO DOS SANTOS em 14/11/2024
12/11/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MAICON GENEROSO DOS SANTOS
29/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
25/10/2024 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-65
16/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
10/10/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAICON GENEROSO DOS SANTOS em 04/10/2024
25/09/2024 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MAICON GENEROSO DOS SANTOS
19/09/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
18/09/2024 13:48

Conhecido o recurso de ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-65 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
30/06/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo