TRT1 - 0101590-31.2017.5.01.0241
1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 11:52
Arquivados os autos definitivamente
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10/04/2025 11:52
Registrada a exclusão de dados de DAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA no BNDT
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10/04/2025 11:52
Registrada a exclusão de dados de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME no BNDT
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10/04/2025 11:52
Registrada a exclusão de dados de LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA no BNDT
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09/04/2025 00:07
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/04/2025
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09/04/2025 00:07
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 08/04/2025
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26/03/2025 09:14
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
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26/03/2025 09:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
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26/03/2025 09:14
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
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26/03/2025 09:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76efa25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.
Trata-se de hipótese de aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.
No processo do trabalho é cabível a prescrição intercorrente nos casos de paralisação do processo por culpa exclusiva do exequente.
Assim, a prescrição surge pela inércia do titular do crédito judicial que não realiza as diligências necessárias, tendo por objetivo evitar a perpetuação da execução. Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º,do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.
Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.
Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. É importante assinalar, ainda, que a suspensão pelo prazo de 1ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.
O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria,cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.
Com o advento da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a referida norma acrescentou à CLT, entre outros, o art. 11-A, o qual expressamente consignou a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
E mais, nos §§ 1º e 2º do artigo acima mencionado, fixou-se que a fluência de tal prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, sendo que a declaração desta prescrição pode ocorrer por requerimento da parte ou pelo Juízo ex officio em qualquer grau de jurisdição.
No caso em tela, tendo o exequente sido intimado para indicar meios para o prosseguimento da execução, permanecendo inerte, deixando o processo sem andamento por mais de 2 anos, sem fornecer elementos ao juízo para prosseguimento do feito, ocorrendo assim, abandono da execução por parte do exequente.
Ressalte-se, ademais, que, nos termos do art. 878 da CLT, a execução deve ser promovida pelas partes, sendo vedada a execução "ex officio", salvo, nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado; o que não é o caso. Configurada, pois, a prescrição intercorrente, declaro EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC/2015 c/c artigo 11-A da CLT.
Decorrido o prazo legal, excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como levantem-se eventuais restrições.
Dispensa-se o recolhimento das custas (Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda).
Intimem-se.
Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME -
25/03/2025 10:54
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME
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25/03/2025 10:54
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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25/03/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
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23/03/2025 15:42
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
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23/03/2025 15:42
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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23/03/2025 15:42
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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08/03/2023 00:11
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/03/2023
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08/03/2023 00:11
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 07/03/2023
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28/02/2023 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
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28/02/2023 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
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28/02/2023 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
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28/02/2023 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2023 14:40
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME
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16/02/2023 14:40
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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16/02/2023 14:39
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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16/02/2023 10:09
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTA LIMA CARVALHO
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16/02/2023 10:09
Encerrada a conclusão
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16/02/2023 10:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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16/02/2023 10:07
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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31/01/2023 00:12
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 30/01/2023
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13/12/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
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13/12/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2022 12:20
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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12/12/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2022 11:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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08/12/2022 11:44
Juntada a petição de Manifestação
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07/12/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
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07/12/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2022 12:28
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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06/12/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 22:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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01/12/2022 14:16
Juntada a petição de Manifestação
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01/12/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
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01/12/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2022 12:29
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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30/11/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 10:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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02/11/2022 22:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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14/10/2022 12:18
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/10/2022 11:15
Expedido(a) mandado a(o) LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA
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05/10/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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03/10/2022 13:41
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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29/09/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
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29/09/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2022 14:03
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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08/09/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 11:58
Registrada a inclusão de dados de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/09/2022 11:58
Registrada a inclusão de dados de DAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/09/2022 11:58
Registrada a inclusão de dados de LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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01/09/2022 13:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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30/08/2022 11:47
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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27/08/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
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27/08/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
-
27/08/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2022 11:42
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME
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26/08/2022 11:42
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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26/08/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 22:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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08/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de DAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/07/2022
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07/07/2022 00:11
Decorrido o prazo de LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2022
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06/07/2022 01:38
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/07/2022
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06/07/2022 01:38
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 05/07/2022
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23/06/2022 01:51
Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2022
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23/06/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 12:09
Expedido(a) edital a(o) LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA
-
22/06/2022 12:09
Expedido(a) intimação a(o) DAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA
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22/06/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
-
22/06/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
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22/06/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2022 13:59
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME
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21/06/2022 13:59
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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21/06/2022 13:58
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ISRAEL MAIA DA SILVA
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13/06/2022 14:19
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA LIMA CARVALHO
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13/06/2022 14:19
Encerrada a conclusão
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08/06/2022 14:41
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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07/06/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2022 21:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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01/06/2022 00:09
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME N/P LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF *48.***.*75-49 em 31/05/2022
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07/05/2022 01:41
Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2022
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07/05/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2022 13:58
Expedido(a) edital a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME N/P LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF *48.***.*75-49
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07/04/2022 00:21
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 06/04/2022
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30/03/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
-
30/03/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2022 12:19
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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29/03/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 10:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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16/03/2022 00:24
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 15/03/2022
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08/03/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 12:01
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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07/03/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 22:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
22/02/2022 03:02
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME N/P LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF *48.***.*75-49 em 21/02/2022
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22/02/2022 03:02
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME N/P DAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF *18.***.*71-91 em 21/02/2022
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14/01/2022 13:14
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME N/P DAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF *18.***.*71-91
-
14/01/2022 13:14
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME N/P LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF *48.***.*75-49
-
12/01/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 04:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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17/12/2021 12:36
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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16/12/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
-
16/12/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2021 11:59
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
-
15/12/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 16:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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17/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 16/03/2021
-
01/03/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 11:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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23/02/2021 15:58
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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23/02/2021 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
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23/02/2021 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2021 12:59
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
-
19/02/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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11/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 10/09/2020
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20/08/2020 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 22:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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19/08/2020 22:27
Iniciada a execução
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19/08/2020 14:05
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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19/08/2020 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
-
19/08/2020 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 15:37
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
-
18/08/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 11:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
-
18/08/2020 00:10
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/08/2020
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18/08/2020 00:10
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 17/08/2020
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13/08/2020 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
-
13/08/2020 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2020 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
-
13/08/2020 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2020 16:02
Juntada de Outros documentos
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10/08/2020 19:31
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME
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10/08/2020 19:31
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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10/08/2020 19:30
Homologada a liquidação
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06/08/2020 14:26
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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24/06/2020 13:09
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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16/06/2020 00:10
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/06/2020
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04/06/2020 00:35
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 03/06/2020
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16/05/2020 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
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16/05/2020 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2020 15:47
Expedido(a) intimação a(o) LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME
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11/05/2020 09:29
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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02/05/2020 04:37
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
02/05/2020 04:37
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2020 13:43
Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL MAIA DA SILVA
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10/03/2020 00:04
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2020
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10/03/2020 00:04
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 09/03/2020
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20/02/2020 01:11
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
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20/02/2020 01:11
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2020 01:11
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
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20/02/2020 01:11
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2020 11:18
Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
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05/02/2020 11:16
Iniciada a liquidação
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05/02/2020 11:16
Transitado em julgado em 28/11/2019
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29/11/2019 00:02
Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 28/11/2019
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29/11/2019 00:02
Decorrido o prazo de LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/11/2019
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29/11/2019 00:02
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 28/11/2019
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13/11/2019 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
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13/11/2019 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2019 12:54
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
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11/11/2019 12:54
Concedida a assistência judiciária gratuita a ISRAEL MAIA DA SILVA
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11/11/2019 12:54
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ISRAEL MAIA DA SILVA
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08/10/2019 14:47
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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29/07/2019 15:30
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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17/07/2019 10:23
Audiência instrução realizada (15/07/2019 10:45 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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16/05/2019 17:02
Juntada a petição de Manifestação (Juntada atestado médico)
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09/05/2019 14:02
Audiência de instrução designada (15/07/2019 10:45:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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09/05/2019 12:15
Audiência instrução realizada (09/05/2019 11:05 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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28/02/2019 14:02
Audiência instrução designada (09/05/2019 11:05 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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27/02/2019 19:06
Audiência inicial realizada (27/02/2019 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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26/02/2019 18:06
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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26/02/2019 18:04
Juntada a petição de Manifestação (SUBSTABELECIMENTO)
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26/02/2019 17:48
Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
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08/11/2018 13:01
Audiência inicial designada (27/02/2019 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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07/11/2018 13:40
Audiência inicial realizada (05/11/2018 10:35 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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23/10/2018 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2018 17:58
Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
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01/09/2018 23:36
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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24/08/2018 17:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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30/07/2018 15:46
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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30/07/2018 15:38
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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30/07/2018 15:38
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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30/07/2018 15:38
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
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30/07/2018 15:38
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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30/07/2018 15:38
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
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26/07/2018 14:56
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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25/07/2018 15:01
Audiência inicial realizada (25/07/2018 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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25/07/2018 13:02
Audiência inicial redesignada (05/11/2018 09:35 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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16/05/2018 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2018 12:52
Decorrido o prazo de ISRAEL MAIA DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59
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16/05/2018 11:01
Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
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15/05/2018 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2018 14:02
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2018
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15/05/2018 14:02
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2018 13:14
Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
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08/05/2018 13:25
Juntada a petição de Manifestação
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03/05/2018 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2018 11:32
Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
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03/05/2018 11:32
Encerrada a conclusão
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03/05/2018 11:27
Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
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30/04/2018 10:15
Juntada a petição de Manifestação
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28/04/2018 00:22
Decorrido o prazo de JRTC DE ITAIPU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 27/04/2018 23:59:59
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25/04/2018 20:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2018
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25/04/2018 20:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2018 14:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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06/04/2018 12:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/04/2018 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2018 16:34
Conclusos os autos para despacho a MARIANE BASTOS SCORSATO
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05/04/2018 16:14
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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05/04/2018 16:14
Expedido(a) Mandado a(o) réu
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21/03/2018 15:48
Audiência inicial realizada (19/03/2018 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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20/03/2018 12:16
Audiência inicial redesignada (25/07/2018 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/10/2017 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2017
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31/10/2017 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2017 15:08
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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30/10/2017 15:08
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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30/10/2017 15:06
Audiência inicial designada (19/03/2018 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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23/10/2017 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2017 10:43
Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
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19/10/2017 14:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2017
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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