25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100951-60.2022.5.01.0007 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: RICARDO SILVA BOMFIM, CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA RECORRIDO: RICARDO SILVA BOMFIM, CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA DESTINATÁRIO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir-lhe a gratuidade de justiça e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, nos termos do voto do Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
09/07/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 12:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 9.621,57)
09/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 08/07/2024
08/07/2024 20:13

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e21fd proferida nos autos.

DECISÃO PJe1.

Tempestivos os recursos ordinários interpostos pela parte autora (#id:a2a711c), e pela parte ré (#id:6d62cb9), que comprovou o pagamento das custas processuais (#id:9095106).2.

Em análise ao Seguro Garantia encartado sob o #id:0a84542, verifico que o documento:2.1. faz referência ao número do presente processo;2.2. tem validade de três anos (07/06/2027);2.3. traz o valor do prêmio e contempla o acréscimo de 30% sobre o valor do depósito recursal (R$ 16.464,68);2.4. teve sua autenticidade verificada no endereço eletrônico da Susep (#id:8c94da0);2.5. traz o endereço atualizado da seguradora, a cláusula de renovação automática (item 6 da apólice) e previsão de atualização da indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas (item 7 da apólice).3.

Assim, vez que observados os requisitos dos arts. 3º, 4º e 5º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16.10.2019 e considerando, ainda, o teor do § 11 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, tenho por regular o preparo.4.

Destarte, recebo os apelos, por aviados a tempo e modo. Às partes recorridas.5.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
25/06/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
25/06/2024 11:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
25/06/2024 11:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO SILVA BOMFIM sem efeito suspensivo
24/06/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 18/06/2024
17/06/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2024 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
03/06/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
03/06/2024 21:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.621,57
03/06/2024 21:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO SILVA BOMFIM
18/04/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
15/04/2024 19:43

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 04/04/2024
02/04/2024 19:33

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 15:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
27/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
27/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/03/2024 21:36

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 18/03/2024
23/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
23/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
23/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 22/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 09/02/2024
02/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
31/01/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
31/01/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
31/01/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 29/01/2024
26/01/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 06:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
16/01/2024 06:24

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
16/01/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 06:15

Audiência de instrução designada (02/04/2024 15:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 13/12/2023
14/11/2023 12:46

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
13/11/2023 09:00

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 21:16

Juntada a petição de Impugnação
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 25/10/2023
19/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
18/10/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
18/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
30/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 29/09/2023
26/09/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
26/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
12/09/2023 19:12

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
08/09/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 09/08/2023
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 03/08/2023
02/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
01/08/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
23/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 22/06/2023
23/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 22/06/2023
14/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
12/06/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
12/06/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
12/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 05/06/2023
17/05/2023 15:31

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
15/05/2023 23:05

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 08:48

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 12/05/2023
12/05/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 08/05/2023
05/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
04/05/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
20/04/2023 13:37

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
18/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA BOMFIM em 17/03/2023
17/03/2023 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
02/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/02/2023 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/02/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA BOMFIM
19/12/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 15:16

Juntada a petição de Contestação
24/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
23/11/2022 11:03

Expedido(a) notificação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
31/10/2022 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/10/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo