TRT1 - 0100004-51.2025.5.01.0055

1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SIMONE FAUSTINO TORRES

OAB: 224125/RJ

CPF *32.***.*99-10

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2025 00:27

Audiência de instrução designada (23/10/2025 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:42

Audiência de instrução realizada (13/08/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 23:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/06/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 13:50

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 21:36

Audiência de instrução designada (13/08/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 09:16

Audiência una realizada (06/05/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 22:41

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 22:27

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI em 02/04/2025
21/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c274bb7 proferida nos autos.

Vistos, A ré requer a reconsideração da decisão que concedeu a antecipação de tutela à parte autora.

O pedido liminar deferido determinou que o banco se abstivesse de realizar qualquer alteração unilateral no contrato de trabalho da reclamante, em razão do receio de retaliação pelo ajuizamento da ação.

Em sua fundamentação do pedido de reconsideração, a ré se baseia na alegação de que não estariam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), quais sejam a verossimilhança do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora (periculum in mora), cujos argumentos se fundam na ausência de provas concretas e robustas de retaliação ou perseguição contra a reclamante e que eventuais mudanças no contrato de trabalho estariam dentro do poder diretivo do empregador.

Alega ainda que a decisão antecipatória pode gerar efeitos irreversíveis, o que violaria o §3º do artigo 300 do CPC, que veda a concessão da tutela antecipada caso ela possa resultar em danos irreparáveis à parte contrária.

Diante desse contexto, passo a analisar: As informações e requerimentos da ré não consideram que se trata de uma relação em desequilíbrio, a qual, a parte autora demanda maior proteção, além do que a decisão já tomada nos autos, considera o poderio financeiro da ré, e esta, ao cumprir a decisão não lhe gera danos irreversíveis como alegado.

Saliente-se que a antecipação de tutela possui caráter temporário (não definitivo) dependendo da cognição exauriente.

Portanto, mantenho a antecipação de tutela já deferida em favor da parte autora.

Aguarde-se a audiência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI
20/03/2025 12:39

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI
20/02/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI em 19/02/2025
18/02/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2025 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI
05/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 11:36

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI
31/01/2025 13:49

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI
31/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA AZEREDO MIRANDA
31/01/2025 12:28

Encerrada a conclusão
21/01/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 19:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/01/2025 15:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:33

Audiência una designada (06/05/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo