27/05/2025 23:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021 13:57

Baixa Definitiva
25/05/2021 13:57

Transitado em Julgado em 25.05.2021
30/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2021.
23/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de DANIEL MOURÃO PADILHA e não-provido
29/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.03.2021.
25/03/2021 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2021 15:06

Conclusos para julgamento
21/09/2020 11:13

Conclusos para julgamento
15/09/2020 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2020 20:08

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 16:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
25/08/2020 07:00

Publicado despacho em 25.08.2020.
24/08/2020 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2020 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2020 20:51

Conclusos para julgamento
04/05/2020 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/04/2020 18:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/04/2020 07:00

Publicado despacho em 28.04.2020.
27/04/2020 19:00

Provimento por decisão monocrática
23/04/2020 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 12:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/09/2019 11:23

Conclusos para julgamento
12/09/2019 11:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/02/2019 07:00

Publicado despacho em 01.02.2019.
31/01/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 725
18/12/2018 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2017 16:30

Conclusos para julgamento
08/02/2017 16:30

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/06/2016 23:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/03/2016 07:00

Publicado despacho em 22.03.2016.
21/03/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 725
17/03/2016 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2016 20:13

Conclusos para julgamento
11/02/2016 17:51

Distribuído por sorteio
25/01/2016 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/01/2016 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2016 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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