20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faf01c proferido nos autos.

Vistos etc.

Despacho, nesta data, a petição ID 728645a.

Requer o executado a liberação dos valores bloqueados em sua conta bancária,ao argumento de que tem natureza salarial e são destinados à sua sobrevivência.

Os documentos que acompanham a petição não comprovam que sua conta receba unicamente crédito salarial.

Sequer consta o extrato bancário da mencionada conta e a condição a esta atribuída pelo requerente.

Ainda que assim não fosse, o crédito trabalhista tem a mesma natureza e deve ser quitado.

O réu poderia indicar outro modo menos gravoso, porém quando ao tema, quedou-se inerte.

Observe, ainda, que a impenhorabilidade é relativizada exatamente quanto a créditos de natureza salarial, como é o caso.

Indefiro o levantamento.

Assim, intime-se para, no prazo de 48 horas, comprovar a alegação de ser a conta informada recebedora unicamente de seus proventos, inclusive com a juntada de extrato bancário dos últimos 3 meses da movimentação bancária.

Cumprido, voltem os autos conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE AUGUSTO VENANCIO ANDRADE
15/10/2019 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CEZAR VIDAL LIMA em 14/10/2019
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA em 14/10/2019
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTOS DE MESQUITA em 14/10/2019
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de BICAS CONCRETO ARMADO LTDA. - ME em 14/10/2019
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO VENANCIO ANDRADE em 14/10/2019
02/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/10/2019
02/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 11:24

Conhecido o recurso de JORGE AUGUSTO VENANCIO ANDRADE - CPF: *74.***.*48-99 e provido
31/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2019
30/08/2019 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 14:06

Incluído o processo em pauta (12/09/2019, 10:00:00, Sala 2 - J. Conv. Marise - 12-09-19)
24/07/2019 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2019 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/06/2019 08:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/06/2019 08:27

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO (1001) para AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
24/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTOS DE MESQUITA em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de BICAS CONCRETO ARMADO LTDA. - ME em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO VENANCIO ANDRADE em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CEZAR VIDAL LIMA em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59
11/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/05/2019
11/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 16:21

Conhecido o recurso de JORGE AUGUSTO VENANCIO ANDRADE - CPF: *74.***.*48-99 e provido
26/04/2019 17:47

Incluído o processo em pauta (08/05/2019, 10:00:00, Sala 6 em mesa 08-05-19 - Des. Bruno)
22/04/2019 09:06

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO (1001)
18/04/2019 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2019 21:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
18/04/2019 06:11

Distribuído por dependência
02/10/2018 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CEZAR VIDAL LIMA em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON SANTOS DE MESQUITA em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de BICAS CONCRETO ARMADO LTDA. - ME em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO VENANCIO ANDRADE em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA em 28/09/2018 23:59:59
18/09/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/09/2018
18/09/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 12:52

Anulada a(o) sentença / acórdão
22/08/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2018
16/08/2018 17:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 17:53

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 09:30:00, Sala Des. Bruno Losada 04-09-18)
10/08/2018 07:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2018 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
04/08/2018 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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