19/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/08/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
14/07/2025 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2025 21:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2025 10:36

Expedido(a) mandado a(o) POSTO GARAGEM NOVO MODELO LTDA
31/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 30/05/2025
31/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 30/05/2025
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
20/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAIANE BATISTA DOREA em 25/04/2025
10/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100643-85.2020.5.01.0074 : DAIANE BATISTA DOREA : ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): DAIANE BATISTA DOREA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho id 62f6631, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CAROLINE POLASTRINI CLARO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE BATISTA DOREA
09/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
09/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
09/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
08/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/03/2025 08:25

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7763a1b proferida nos autos.

Vistos etc. 1 - Trata-se de Reclamação Trabalhista na fase de execução e na qual os executados SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE e ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE requerem a concessão de Tutela de Urgência a fim de que seja determinado o desbloqueio da conta bancária onde recebe salário e benefício previdenciário, respectivamente, a invalidação dos atos de constrição que incidiram sobre ele, imediata liberação do montante bloqueado e cessação das ordens de bloqueio. 2 – Inicialmente afasto a argumentação dos requerentes quanto à impenhorabilidade de salário e/ou do benefício previdenciário considerando que não obstante o art. 833 do CPC considerar o salário (aqui considerado em sentido amplo) absolutamente impenhorável, é certo que a regra em apreço não é mais absoluta, senão efetivamente relativizada, especialmente nas hipóteses em que se está diante de bens jurídicos semelhantes.

Ora, se o salário/proventos visa à sobrevivência dos Executados, idêntica a natureza do crédito trabalhista, inegavelmente alimentar.

Sendo assim, o crédito trabalhista encontra-se abrangido na exceção prevista na parte final do inciso IV, do art. 833 do CPC e, como tal, passível de constrição os valores decorrentes dos salários percebidos pelos executados.

Com efeito, o entendimento mais recente e autorizado é no sentido de permitir que se efetue parcialmente o bloqueio em conta corrente destinada ao recebimento de salários, desde que limitada a um mínimo que não comprometa o sustento do devedor. 3 – No caso dos autos, os documentos que acompanham as petições não comprovam que as contas dos executados receba unicamente crédito salarial.

Sequer constam os extratos bancários das mencionadas contas e a condição a esta atribuída pelos requerentes. 4 - Portanto, por ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, NÃO CONCEDO as antecipações pretendidas. 5 - Por oportuno, intimem-se para, no prazo de 48 horas, comprovar a alegação de serem as contas informadas recebedoras unicamente de seus proventos, inclusive com a juntada de extrato bancário dos últimos 3 meses da movimentação bancária. 6 - Cumprido, voltem os autos conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE - ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
19/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
19/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
19/03/2025 15:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
19/03/2025 15:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
12/03/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/03/2025 09:45

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
12/03/2025 09:30

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
12/03/2025 07:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 16:03

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2024 08:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 01/04/2024
02/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA em 01/04/2024
13/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 12/03/2024
05/03/2024 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
29/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
28/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA
28/02/2024 01:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
28/02/2024 01:13

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
28/02/2024 01:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE sem efeito suspensivo
22/02/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de DAIANE BATISTA DOREA em 16/02/2024
06/02/2024 17:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/02/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
02/02/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
31/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de DAIANE BATISTA DOREA em 18/12/2023
08/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
06/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
22/11/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 21/11/2023
15/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
13/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
02/10/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:27

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 21/07/2023
22/07/2023 01:27

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 21/07/2023
22/07/2023 01:27

Decorrido o prazo de ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA em 21/07/2023
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de DAIANE BATISTA DOREA em 07/07/2023
27/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
26/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
26/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA
26/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
26/06/2023 09:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAIANE BATISTA DOREA
06/06/2023 15:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 02/05/2023
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 02/05/2023
20/03/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
20/03/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
08/03/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/02/2023 13:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/02/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
07/02/2023 12:25

Registrada a inclusão de dados de ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de DAIANE BATISTA DOREA em 04/10/2022
05/09/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
03/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
01/09/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
30/08/2022 12:08

Iniciada a execução
27/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA em 26/08/2022
10/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
09/08/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA
08/08/2022 19:56

Homologada a liquidação
05/08/2022 14:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
05/08/2022 14:24

Iniciada a liquidação
05/08/2022 14:24

Transitado em julgado em 02/05/2022
11/07/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/07/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 07:32

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
30/06/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/06/2022 10:22

Juntada a petição de Manifestação (LIQUIDAÇÃO)
06/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 05/05/2022
06/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 05/05/2022
06/04/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
06/04/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
15/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de DAIANE BATISTA DOREA em 14/03/2022
25/02/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
24/02/2022 08:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAIANE BATISTA DOREA
21/02/2022 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
19/02/2022 02:31

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 18/02/2022
19/02/2022 02:31

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 18/02/2022
08/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de DAIANE BATISTA DOREA em 07/02/2022
27/01/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
27/01/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
15/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
15/12/2021 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
15/12/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
14/12/2021 07:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
14/12/2021 07:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAIANE BATISTA DOREA
14/12/2021 07:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAIANE BATISTA DOREA
08/12/2021 12:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/12/2021 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
26/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE em 25/11/2021
26/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE em 25/11/2021
14/10/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BURGOS DE ANDRADE
14/10/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SELTON DO NASCIMENTO BURGOS DE ANDRADE
04/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
30/09/2021 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/09/2021 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
02/08/2021 11:19

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO)
02/08/2021 11:16

Juntada a petição de Manifestação (contato telefonico)
15/09/2020 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2020 15:14

Expedido(a) mandado a(o) ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA
14/09/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
07/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA em 04/09/2020
19/08/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA
17/08/2020 11:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/08/2020 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BATISTA DOREA
12/08/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
11/08/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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