16/07/2025 12:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA em 24/06/2025
05/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA
20/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CATRINA COCINA MEXICANA LTDA em 19/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8d5c41 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME(M) -SE A(S) RECLAMADA(S) para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se o autor, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio, como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Caso não ocorra a apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATRINA COCINA MEXICANA LTDA
30/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CATRINA COCINA MEXICANA LTDA
30/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
30/04/2025 14:47

Iniciada a liquidação
30/04/2025 14:47

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CATRINA COCINA MEXICANA LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA em 07/04/2025
26/03/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23f8064 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA em face de CATRINA COCINA MEXICANA LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação que a este integra.

Honorários de sucumbência conforme fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais observarão o art. 28 da Lei 8.212/1991 quanto à natureza jurídica de cada parcela.

Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado provisoriamente de R$ 50.000,00 (art. 789 da CLT).

Oficie-se à União (art. 832, § 5º, CLT).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CATRINA COCINA MEXICANA LTDA
21/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CATRINA COCINA MEXICANA LTDA
21/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA
21/03/2025 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/03/2025 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA
21/03/2025 12:24

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA
21/02/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
19/02/2025 15:33

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2024 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 11:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS
04/10/2024 11:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RICARDO FERREIRA RATZKE
03/10/2024 13:49

Audiência de instrução designada (19/02/2025 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 13:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/10/2024 10:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CATRINA COCINA MEXICANA LTDA
27/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA
27/09/2024 16:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/10/2024 10:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 16:42

Juntada a petição de Réplica
25/09/2024 08:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/09/2024 10:05 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/09/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CATRINA COCINA MEXICANA LTDA
18/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA
18/09/2024 15:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/09/2024 10:05 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 15:22

Audiência de instrução cancelada (19/03/2025 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
12/09/2024 15:43

Audiência de instrução designada (19/03/2025 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 15:43

Audiência una realizada (12/09/2024 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 06:08

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 19:09

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 20:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/06/2024 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA
12/06/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) CATRINA COCINA MEXICANA LTDA
29/05/2024 16:46

Audiência una designada (12/09/2024 11:30 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo