21/08/2025 10:37

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
19/08/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO em 05/08/2025
05/08/2025 15:14

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
23/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
22/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME
22/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO
22/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
22/07/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME em 30/05/2025
21/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
21/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME
16/05/2025 09:46

Encerrada a conclusão
16/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME em 09/05/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME
11/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/04/2025 13:11

Iniciada a liquidação
11/04/2025 13:11

Transitado em julgado em 09/04/2025
10/04/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de REALIZA CONSTRUTORA LTDA. em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO em 09/04/2025
27/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2450e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, rejeito as preliminares, rejeito a prescrição bienal e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a ré, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, a pagar as seguintes verbas: - AVISO PRÉVIO (30 dias) (R$ 1.584,54) - 13º SALÁRIO relativo ao ano de 2022 (R$ 1.584,54); - FÉRIAS – período de 12/2021 a 12/2022 mais o terço constitucional (R$ 2.112,72); - DIFERENÇA SALARIAL (R$ 4.427,54); - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/VALE ALIMENTAÇÃO (R$ 3.780,00); - Efetuar os depósitos do FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre o período pretendido (R$ 1.647,88), bem como o valor relativo à multa de 40% (R$ 659,15), com entrega de guias para saque e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva.

Deverá ser observada a compensação/dedução de valores já pagos sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. - Multa do art. 477 da CLT (R$ 1.584,54).

Condeno a ré na obrigação de fazer quanto à anotação do mesmo, na CTPS da parte autora, na função de porteiro, com salário mensal de R$ 1.441,67, com admissão em 02 de dezembro de 2021 e dispensa em 14 de janeiro de 2023. Para tanto, deverá o autor depositar sua CTPS em até 48h após o trânsito em julgado da sentença, devendo a ré ser intimada para comparecimento em 08 dias para comparecer à Secretaria da VT dentro de horário determinado para as anotações, sob pena de multa diária de R$50,00 até o limite de R$1.000,00, notificando-se o autor de imediato.

Caso não cumpra a ré a referida determinação, poderá a Secretaria proceder de forma substitutiva, sem prejuízo da astreinte (artigo 39, §1º da CLT). - Pagamento do adicional de horas extras em razão da não fruição do intervalo intrajornada de 01 hora, sendo devidos 60 minutos por dia trabalhado, com adicional de 50%, em razão da não fruição do intervalo intrajornada de 01 hora, nos termos do artigo 71, caput e §4º, da CLT, em caráter indenizatório (R$ 1.944,00).

Como parâmetros de horas extras, observe-se o adicional de 50% e 100%, este no caso de labor aos domingos, sobre o valor da hora, a base de cálculo da Súmula 264 do TST, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial do trabalhador, divisor 220 e, dada a habitualidade, com reflexos em DSRs, férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS com 40% e aviso prévio.

Custas pela ré, no importe de R$ 344,24, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 17.212,19.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO
26/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
26/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME
26/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO
26/03/2025 11:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 344,24
26/03/2025 11:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO
10/03/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/02/2025 23:18

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 14:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2025 12:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:33

Juntada a petição de Impugnação
16/12/2024 16:32

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 14:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2025 12:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 12:04

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 09:28

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 09:10

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME em 12/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de REALIZA CONSTRUTORA LTDA. em 04/11/2024
24/10/2024 05:51

Decorrido o prazo de JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO em 23/10/2024
21/10/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
21/10/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) MARTINS CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA - ME
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LENO MONTEIRO CARNEIRO
14/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/10/2024 15:22

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo