09/07/2025 16:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/07/2025 16:20

Iniciada a liquidação
08/07/2025 17:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 330,00
08/07/2025 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
08/07/2025 17:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/07/2025 17:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/07/2025 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2025 06:04

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 10:15

Juntada a petição de Contestação
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de AES ENGINEERING DO BRASIL LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de AES CLEAN DO BRASIL LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROBERTO FRANCA DOS SANTOS em 30/04/2025
29/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100515-32.2025.5.01.0481 : ROBERTO FRANCA DOS SANTOS : AES CLEAN DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) PROCESSO: 0100515-32.2025.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FRANCA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS, devendo o beneficiário do alvará fazer o download do documento em PDF, conforme orientações que constam no próprio corpo do alvará e comparecer à instituição bancária, para fins de recebimento/pagamento/transferência dos valores MACAE/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
25/04/2025 05:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
24/04/2025 16:55

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AES ENGINEERING DO BRASIL LTDA
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AES CLEAN DO BRASIL LTDA
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
14/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/04/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100515-32.2025.5.01.0481 : ROBERTO FRANCA DOS SANTOS : AES CLEAN DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) PROCESSO: 0100515-32.2025.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FRANCA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS, devendo o beneficiário do alvará fazer o download do documento em PDF, conforme orientações que constam no próprio corpo do alvará e comparecer à instituição bancária, para fins de recebimento/pagamento/transferência dos valores MACAE/RJ, 10 de abril de 2025.

MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
10/04/2025 04:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
09/04/2025 16:55

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
02/04/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:35

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 08:35

Expedido(a) notificação a(o) AES CLEAN DO BRASIL LTDA
31/03/2025 08:35

Expedido(a) notificação a(o) AES ENGINEERING DO BRASIL LTDA
31/03/2025 08:35

Expedido(a) notificação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0f2773 proferida nos autos.

ANS DECISÃO - PJe

Vistos.

Vindica a parte autora, em sede antecipatória, a expedição de alvará para levantamento do FGTS depositado.

Conforme preceitua o caput do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, quanto ao pedido de expedição de alvará e ofício, observo estarem presentes os elementos estabelecidos em lei para o deferimento da tutela de urgência, tendo em vista a comprovada demissão sem justa causa da parte reclamante, conforme TRCT de id 086be04, o que evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ante a natureza alimentar das verbas pleiteadas.

Nesse contexto, merece destaque a declaração de constitucionalidade do artigo 29-B da Lei 8.036/90, em sede das ADIs 2382, 2425 e 2479, a qual trata a impossibilidade de concessão de medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, inclusive a tutela de urgência, que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. No entanto, o objetivo do referido dispositivo é impedir o acesso a valores depositados por meio de ações que tenham como parte ré a Caixa Econômica Federal, não limitando a possibilidade de acesso a tais valores na seara trabalhista, em sede de análise da modalidade extintiva do contrato de trabalho ou quando decorra de obrigação não cumprida pelo empregador, quando ocorrida a dispensa imotivada do empregado. Neste sentido, o artigo 20 da Lei 8.036/90, que viabiliza a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em diversas situações, dentre as quais se relacionam a despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de alvará para liberação das cotas fundiárias referentes ao contrato havido com a reclamada. Designo audiência UNA telepresencial para o dia 08/07/2025 14:20 horas.

O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.

Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.

Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

MACAE/RJ, 28 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
28/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
28/03/2025 16:35

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
28/03/2025 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100515-32.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
27/03/2025 15:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/07/2025 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/03/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/03/2025 15:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo