03/06/2025 05:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/06/2025
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
14/05/2025 20:27

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1bf4c6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 12:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768d5b0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LELIO DA SILVA RODRIGUES Recorrido(a)(s): FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55245 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LELIO DA SILVA RODRIGUES
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) LELIO DA SILVA RODRIGUES
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de LELIO DA SILVA RODRIGUES
17/03/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 15:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/02/2025
01/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2024
17/12/2024 23:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/11/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LELIO DA SILVA RODRIGUES
08/11/2024 14:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LELIO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *12.***.*54-53
29/10/2024 23:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
08/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/10/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/09/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao ED)
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:28

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2024
04/09/2024 22:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LELIO DA SILVA RODRIGUES
19/08/2024 08:29

Conhecido o recurso de LELIO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *12.***.*54-53 e não provido
18/08/2024 09:28

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/07/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/06/2024 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/05/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2024 18:25

Determinada a requisição de informações
13/05/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/05/2024 10:12

Distribuído por dependência
28/06/2023 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 01:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2023 04:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LELIO DA SILVA RODRIGUES em 02/03/2023
28/02/2023 13:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f79bfe2) para Contraminuta
27/02/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LELIO DA SILVA RODRIGUES
13/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2023
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2022
02/12/2022 10:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 97a67b7) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/12/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RIOPREVIDÊNCIA)
29/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/11/2022 10:18

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
28/11/2022 10:18

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2022 00:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/10/2022 00:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 02e4e3f) para Recurso de Revista
25/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2022
15/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2022
15/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de LELIO DA SILVA RODRIGUES em 14/10/2022
14/10/2022 12:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/09/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LELIO DA SILVA RODRIGUES
28/09/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2022 22:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
19/08/2022 10:49

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:30 14 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL EM MESA - ÀS 13:30 ()
18/08/2022 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2022 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de LELIO DA SILVA RODRIGUES em 02/08/2022
20/07/2022 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração )
18/07/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista Rioprevidência)
12/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LELIO DA SILVA RODRIGUES
11/07/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/07/2022 11:07

Conhecido o recurso de LELIO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *12.***.*54-53 e provido
05/07/2022 00:10

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/06/2022 13:01

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:30 29 - 06 - 2022 - TELEPRESENCIAL EXTRA - ÀS 13:30 ()
24/05/2022 17:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
04/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2022
03/05/2022 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:15

Incluído em pauta o processo para 18/05/2022 13:30 18-05-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
13/04/2022 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2022 06:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/03/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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