28/05/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 14:34

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: eeec06d) para Contraminuta
27/05/2025 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b2347d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLAUDIA INACIA GOULART Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55258 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA INACIA GOULART
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA INACIA GOULART
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIA INACIA GOULART
14/03/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 07:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/03/2025
11/02/2025 09:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/02/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA INACIA GOULART
03/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
03/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/01/2025 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA INACIA GOULART - CPF: *17.***.*47-03
02/12/2024 20:21

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA DM. ()
25/11/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/11/2024
08/10/2024 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA INACIA GOULART
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
30/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 12:26

Conhecido o recurso de CLAUDIA INACIA GOULART - CPF: *17.***.*47-03 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/08/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
12/08/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
15/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 11:34

Determinada a requisição de informações
12/07/2024 22:34

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
08/07/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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