20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/04/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.04.2023.
19/04/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.03.2023.
17/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2023 04:02

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2023 11:17

Distribuído por sorteio
01/02/2023 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2023 11:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00