15/05/2025 11:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAN LAURENTINO FERNANDES em 14/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ce4d8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAN LAURENTINO FERNANDES
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LAURENTINO FERNANDES
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 10:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e84068 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA.

Recorrido(a)(s): WILLIAN LAURENTINO FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXIV, alínea 'a'; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 93, inciso IX; artigo 97; artigo 102, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-A; artigo 223-B; artigo 223-G; artigo 223-G, inciso II; artigo 223-G, inciso III; artigo 223-G, inciso VIII; artigo 223-G, inciso IX; artigo 223-G, §1º, inciso II; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 80; artigo 81; artigo 489; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 489, §1º, inciso V; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 944; artigo 946.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA
18/03/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 15:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAN LAURENTINO FERNANDES em 10/03/2025
10/03/2025 12:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA
18/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LAURENTINO FERNANDES
17/02/2025 16:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-32
17/02/2025 13:54

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 17-02-2025 SALA DE AJUSTE MS ()
17/02/2025 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
16/02/2025 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-32
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 00:17

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
15/12/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
12/12/2024 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LAURENTINO FERNANDES
06/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:12

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAN LAURENTINO FERNANDES em 05/12/2024
30/11/2024 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ART LATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA
21/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LAURENTINO FERNANDES
08/11/2024 15:18

Conhecido o recurso de WILLIAN LAURENTINO FERNANDES - CPF: *38.***.*78-36 e provido
23/10/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 22:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 22:56

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
24/09/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
17/09/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo