13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d6bf4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Registre-se o sobrestamento do processo até o fim do processo de recuperação judicial, conforme orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. ITAPERUNA/RJ, 12 de junho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUNIO ANTONIO PEREIRA DIAS
05/05/2025 18:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
04/04/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c3559a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JUNIO ANTONIO PEREIRA DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d48bbdb ).

Custas pagas.

Isenta de depósito recursal, conforme artigo 899, § 10º, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / LEVANTAMENTO/LIBERAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8036/1990, artigo 18, §1º; artigo 26, §único. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2037 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:44

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/11/2024 19:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUNIO ANTONIO PEREIRA DIAS em 14/11/2024
12/11/2024 11:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JUNIO ANTONIO PEREIRA DIAS
29/10/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 13:34

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
27/09/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/06/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo