13/05/2025 10:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR RODRIGUES em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR RODRIGUES em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR RODRIGUES
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR RODRIGUES
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 19:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6006862 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JULIO CESAR RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:30

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:14

Encerrada a conclusão
22/11/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 11:05

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
22/11/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR RODRIGUES em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR RODRIGUES em 14/11/2024
11/11/2024 21:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR RODRIGUES
29/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR RODRIGUES
24/10/2024 13:02

Conhecido o recurso de JULIO CESAR RODRIGUES - CPF: *80.***.*73-06 e provido em parte
24/10/2024 13:02

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e provido em parte
14/10/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
14/10/2024 14:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
04/09/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/05/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo