08/05/2025 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b85df0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Recorrido(a)(s): LEANDRO JOSÉ BARBOSA RANGEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL em 18/02/2025
18/02/2025 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
03/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
03/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL
28/01/2025 20:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
06/12/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
27/11/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL em 13/11/2024
05/11/2024 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/11/2024 23:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL
23/10/2024 17:37

Conhecido o recurso de LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL - CPF: *01.***.*43-68 e provido em parte
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 Sessão Presencial 23 10 2024 ()
02/10/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/10/2024 12:04

Retirado de pauta o processo
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
04/09/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo