14/05/2025 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 21:26

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 21:26

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec8f5d4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LEONARDO COELHO GOMES Recorrido(a)(s): SEARA ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

Ante as considerações feitas pela Turma, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos apontados, cumprindo registrar que é possível verificar que o v. acórdão impugnado está fundamentado nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado pelo Regional, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Requer o recorrente a reforma do julgado para a procedência total dos pedidos autorias e consequente afastamento de sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária.

Trata-se de mero pedido acessório, que segue a sorte do principal.

Nesta medida, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a este aspecto do tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO COELHO GOMES
19/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO COELHO GOMES
19/03/2025 15:30

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO COELHO GOMES
29/01/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:49

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 14/11/2024
30/10/2024 11:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
29/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO COELHO GOMES
15/10/2024 14:18

Conhecido o recurso de LEONARDO COELHO GOMES - CPF: *73.***.*39-50 e não provido
05/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
04/07/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/06/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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