09/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 31/07/2025
07/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
03/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/07/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 04/06/2025
31/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 30/05/2025
27/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
26/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/05/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
20/05/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
15/04/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 14/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 11/04/2025
01/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0102827-26.2016.5.01.0471 : RITA DE CASSIA PATRAO PINTO : ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID a71dcc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Citado na execução, Município de Porciúncula vem aos autos com os Embargos à Execução de Id 9eb5ffb.

Intimados os demais litigantes, apenas a exequente/embargada apresentou contestação, conforme Id 5985541.

Embargante dispensado de garantia da execução.

Tempestivos, conheço dos Embargos.

No mérito, alega o embargante que não existiu a sucessão trabalhista declarada pela decisão de Id 2865b03 porque assumiu a empresa por meio desapropriação, para fins de manutenção de serviço público; que passou a contratar trabalhadores por meio de contrato em regime estatutário; que não houve fraude no processo de assunção dos serviços da reclamada originária.

Quanto aos créditos em execução, alega o embargante que não houve dano moral e que, se existente, o valor da indenização deve ser rebaixado.

A parte exequente/embargada, em sua contestação de Id 5985541, defende a manifestação da decisão que reconheceu a ocorrência da sucessão trabalhista, alegando que o embargante encampou todo o patrimônio da associação reclamada, deixando-a sem qualquer bem que pudesse dar suporte à execução em curso.

Aduz, ainda, que não seria aplicável ao caso concreto a vedação estabelecida no Art. 37, II, e §2º, da CRFB, eis que não se trata de contratação de servidor.

Por fim, reafirma a alegação de que a atitude da embargante se deu em prejuízo da execução em curso, indicando, ainda, que não há que se falar em rediscussão dos valores devidos, diante do fato de estarmos na fase de execução.

A decisão de Id 2865b03, que reconheceu a sucessão trabalhista da associação reclamada pelo embargante, foi precedida de exaustiva instrução processual, na qual restou comprovado que o embargante desapropriou o imóvel da devedora originária, dele tomando posse, bem como de todos os móveis (utensílios e equipamentos hospitalares) em uso na instituição.

Para além dos bens, também restou comprovado que o embargado, após a desapropriação e tomada de posse, utilizou-se dos serviços prestados por diversos empregados da associação reclamada, ainda que por meio de instrumentos de contratação diversos.

A questão da modalidade de contratação dos ex-empregados da associação reclamada originária não é matéria em discussão nesta execução, sendo a validade de tais instrumentos indiferente para a análise ligada à sucessão trabalhista reconhecida com base na prova dos autos.

Também não é fundamento para a decisão deste juízo que reconheceu a sucessão qualquer ato fraudulento imputado ao embargante.

A sucessão ocorrida se deu em razão de fatos reais e concretos e não depende de intuito fraudulento, sendo comum nesta Justiça Especial a divergência entre atores econômicos acerca do alcance de determinados negócios jurídicos que podem, ou não, configurar sucessão de empregadores ou de empresas.

No caso dos autos houve sucessão de empresas, ainda que de forma legal e até mesmo independente da vontade do embargante. É a primazia da realidade.

Por fim, quanto os créditos objeto da execução, assiste razão à parte embargada quando afirma que nesta fase processual não pode o juízo alterar o que restou fixado no título exequendo, à luz do que dispõe o Art. 879, §1º, da CLT.

Assim, entende este juízo que deve ser mantida a decisão de Id 2865b03, com todos os seus fundamentos, que reconheceu a ocorrência de sucessão da reclamada originária pelo embargante.

Diante do acima exposto, conheço dos Embargos, porque tempestivos, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, conforme fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pelo executado, isento.

Intimem-se.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAPERUNA/RJ, 31 de março de 2025.

INES MONSERRAT DINIZ GODINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
31/03/2025 11:03

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
31/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
28/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
28/03/2025 15:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
28/03/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/03/2025 09:05

Encerrada a conclusão
21/03/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 19/02/2025
14/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/02/2025 10:01

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
06/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/02/2025 11:41

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 9eb5ffb) para Embargos à Execução
05/02/2025 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 18/12/2024
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:56

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 19/11/2024
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 05/11/2024
24/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
23/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
23/10/2024 15:26

Proferida decisão
22/10/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/10/2024 13:57

Encerrada a conclusão
17/10/2024 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/10/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 14/10/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 26/09/2024
26/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
26/09/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
19/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/09/2024 09:43

Encerrada a conclusão
19/09/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/09/2024 09:17

Encerrada a conclusão
11/09/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/09/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
02/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
31/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 30/07/2024
19/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/06/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
05/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/05/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 24/05/2024
29/04/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
29/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 09/04/2024
26/03/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
05/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
05/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/02/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
21/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 25/01/2024
17/12/2023 21:46

Encerrada a conclusão
14/12/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/12/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
28/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/11/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
16/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/11/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
27/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/10/2023 11:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (23/10/2023 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
07/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:18

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
06/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
06/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
06/10/2023 15:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (23/10/2023 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
02/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 19/09/2023
20/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 19/09/2023
15/09/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/09/2023 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 01/09/2023
25/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2023
25/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
24/08/2023 10:43

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
23/08/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
23/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/08/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
15/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/07/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 25/07/2023
11/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 10/07/2023
01/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
30/06/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
30/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2023 10:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/06/2023 10:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2021 01:52

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 08/10/2021
01/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 17:59

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
29/09/2021 17:58

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
29/09/2021 17:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de Vara Única da Comarca de Porciúncula/RJ em 01/07/2021
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 29/06/2021
22/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
15/06/2021 09:28

Expedido(a) ofício a(o) VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA/RJ
14/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/05/2021 12:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/05/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
14/05/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/04/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/11/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 19/10/2020
06/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de Vara Única da Comarca de Porciúncula/RJ em 05/10/2020
25/09/2020 10:08

Expedido(a) ofício a(o) VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA/RJ
11/09/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/09/2020 15:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/09/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
02/09/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 31/08/2020
25/08/2020 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/08/2020 08:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (entregue ao destinatário)
26/02/2020 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2020 08:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/02/2020 08:10

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
05/02/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:58

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/01/2020 13:30

Iniciada a execução
11/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 10/12/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 26/11/2019
22/11/2019 11:46

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
21/11/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 11:43

Conclusos os autos para despacho a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/11/2019 14:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/11/2019 18:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:50

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 18/10/2019
10/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 09/10/2019 23:59:59
27/09/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Edital em 27/09/2019
27/09/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
27/09/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 14:58

Homologada a liquidação
25/09/2019 11:47

Conclusos os autos para decisão Geral a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/09/2019 15:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 21/08/2019
08/09/2019 15:14

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 21/08/2019
11/08/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Edital em 09/08/2019
11/08/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
11/08/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 10:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/08/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 15:27

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/06/2019 00:39

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 26/06/2019 23:59:59
17/06/2019 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
08/06/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Edital em 10/06/2019
08/06/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:32

Conclusos os autos para despacho a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
09/05/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:57

Conclusos os autos para despacho a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/05/2019 11:57

Transitado em julgado em 03/05/2019
06/05/2019 11:26

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2018 12:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2018 00:45

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 07/06/2018 23:59:59
22/05/2018 14:35

Publicado(a) o(a) Edital em 22/05/2018
22/05/2018 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 09:12

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/05/2018 07:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/05/2018 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2018 15:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/05/2018 15:39

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/05/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 11:06

Conclusos os autos para despacho a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/04/2018 01:06

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 09/04/2018 23:59:59
11/04/2018 01:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 09/04/2018 23:59:59
21/03/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2018
21/03/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 09:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO - CPF: *69.***.*83-04 sem efeito suspensivo
19/03/2018 20:27

Conclusos os autos para decisão Geral a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/02/2018 00:25

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 23/02/2018 23:59:59
24/02/2018 00:25

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 23/02/2018 23:59:59
22/02/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2018
22/02/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 12:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
20/02/2018 12:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
20/02/2018 12:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO
29/11/2017 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
13/11/2017 13:14

Audiência instrução realizada (13/11/2017 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
28/09/2017 10:23

Audiência instrução designada (13/11/2017 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
27/09/2017 15:16

Audiência una realizada (27/09/2017 11:15 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
15/08/2017 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 14/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
11/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
11/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 08:30

Audiência una redesignada (27/09/2017 11:15 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
08/08/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 15:48

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/07/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/07/2017
18/07/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 15:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/07/2017 12:06

Audiência una redesignada (10/08/2017 13:50 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/07/2017 17:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/07/2017 14:21

Audiência una designada (08/08/2017 15:40 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
05/07/2017 12:08

Audiência conciliação em conhecimento realizada (04/07/2017 10:58 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
29/06/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2017
29/06/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2017 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/06/2017 09:40

Audiência conciliação em conhecimento designada (04/07/2017 10:58 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
21/04/2017 03:18

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PATRAO PINTO em 20/04/2017 23:59:59
19/04/2017 03:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2017
19/04/2017 03:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 13:01

Concedida a Antecipação de tutela a RITA DE CASSIA PATRAO PINTO - CPF: *69.***.*83-04
23/01/2017 12:19

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
13/01/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 16:15

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
22/11/2016 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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