12/09/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3efe9c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ESPERANCA SA
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aedfc25 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HOSPITAL ESPERANÇA S.A 2. SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS 2. HOSPITAL ESPERANÇA S.A Recurso de: HOSPITAL ESPERANÇA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 436.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho / Escala 12x36 Duração do Trabalho / Compensação de Horário Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º; artigo 3º; artigo 6º; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 170, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 59-A; artigo 59-B; artigo 59-B, § único; artigo 60. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ibc/1666/55110 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
12/06/2024 18:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
06/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
06/05/2024 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL ESPERANCA SA sem efeito suspensivo
06/05/2024 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS sem efeito suspensivo
06/05/2024 07:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/04/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
15/03/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
15/03/2024 19:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
15/03/2024 19:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
05/02/2024 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
29/01/2024 10:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 17:19

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
22/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
19/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
18/10/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
18/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/10/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/12/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/10/2023
14/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
24/08/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
10/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
30/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 29/06/2023
30/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS em 29/06/2023
26/06/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
22/06/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
20/06/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
13/06/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
30/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 29/05/2023
15/05/2023 08:11

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
11/05/2023 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/05/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 19:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/05/2023 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2023 16:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 15:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/04/2023 14:25 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 18:35

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA REZENDE CABRAL DOS SANTOS
14/01/2023 15:45

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
15/12/2022 18:34

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2023 14:25 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo